• 9 de agosto de 2020

Nicolas Siedel Vasconcelos

A importância das prerrogativas da Advocacia Criminal

A importância das prerrogativas da Advocacia Criminal A Constituição Federal, em seu art. 133, estabelece que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Isso significa que, além do trabalho do advogado ser fundamental, é garantida à profissão uma atuação […]Leia Mais

O monopólio do poder de punição do Estado e a vedação da autotutela

Várias vezes ouvimos de alguma pessoas, e inclusive em noticiários, discursos afirmando que sujeitos que praticam delitos merecem ser espancados e torturados, parecendo a antiga e pré-histórica frase “bandido bom é bandido morto”, como se a justiça pelas próprias mãos fosse a justiça mais eficaz. Ocorre que isso representa um discurso de ódio, assim como que, […]Leia Mais

A luta da Advocacia Criminal

A luta da Advocacia Criminal A advocacia criminal é uma função essencial à justiça, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, sendo a atuação defensiva garantia do Estado Social e Democrático de Direito, zelando pela aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa. De acordo com o art. 133 da Constituição Federal, “o advogado é indispensável […]Leia Mais