• 13 de agosto de 2020

Núbio Mendes Parreiras

Mestrando em Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Advogado.

TV Justiça e o STF: a Justiça refém do poder econômico!

TV Justiça e o STF: a Justiça refém do poder econômico! A tentativa de (re)democratização do Brasil pela Constituição da República de 1988 incumbiu ao Supremo Tribunal Federal, textualmente, a “guarda da Constituição”, conforme se extrai do seu artigo 102, caput. Já no que toca às leis federais infraconstitucionais, como se sabe, coube aos Tribunais […]Leia Mais

A defesa do direito fundamental de recorrer em liberdade

A defesa do direito fundamental de recorrer em liberdade O direito fundamental de recorrer em liberdade decorre não apenas do disposto no artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), mas, principalmente, do artigo 5º, LVII, da Constituição da República (CR/88), assegurando a liberdade do cidadão – salvo quando há prisões processuais decretadas – até […]Leia Mais

Estado de inocência e inquisição: considerações sobre o erro judicial

Estado de inocência e inquisição: considerações sobre o erro judicial Uma das principais funções do processo penal, em um Estado Democrático de Direito, é a de minimizar as possibilidades de erros judiciais, tarefa assegurada pelo respeito ao devido processo legal (art. 5º, LIV, CR/88), com todas as garantias que dele decorrem, em conformidade, é claro, […]Leia Mais

Mídia e Tribunal do Júri

Mídia e Tribunal do Júri A capacidade de interferência da mídia nos julgamentos criminais já é uma realidade, há tempos, bem conhecida da Criminologia. Mas na nossa “Era da Informação” tomou proporções nunca antes vista, a tal ponto de ser extremamente difícil garantir a imparcialidade do juiz em casos com grande cobertura e influência midiática. […]Leia Mais

Modelo de gravação audiovisual das audiências e neutralização de fraudes

Modelo de gravação audiovisual das audiências e neutralização de fraudes Não resta dúvidas de que o tradicional modelo brasileiro de condução das audiências criminais – com a transcrição dos depoimentos após falados – se trata de um campo fértil para a proliferação de inúmeras nulidades/fraudes, como já tratado especificamente na coluna denominada “Fraudes em audiência […]Leia Mais

Audiência una e cerceamento de defesa

Audiência una e cerceamento de defesa O Código de Processo Penal estabelece, em seu artigo 400, §1º, que a audiência de instrução será única/una, ou seja, via de regra, toda a colheita da prova oral se dará na mesma audiência. Contudo, há situações de exceções à referida regra geral que inviabilizam ouvir todas as testemunhas […]Leia Mais