• 5 de junho de 2020

Núbio Mendes Parreiras

Mestrando em Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Advogado.

Investigação defensiva e a minimização das injustiças

Investigação defensiva e a minimização das injustiças Em dezembro de 2018 o Conselho Federal da OAB editou o Provimento nº 188/2018, regulamentando a investigação defensiva. Consiste a investigação defensiva basicamente na atuação ativa da defesa – pública ou privada – nas investigações preliminares, produzindo diretamente as provas de interesse do cidadão representado. Ou seja, “defende-se […]Leia Mais

Nulidades recorrentes nas investigações preliminares

Nulidades recorrentes nas investigações preliminares Historicamente, doutrina e jurisprudência no Brasil não reconhecem nulos os atos praticados nas investigações preliminares em desconformidade com as normas e garantias do cidadão, afirmando que resultariam em meras irregularidades, que não mereceriam a pecha de nulos. Alguns vão inclusive além deste eufemismo, argumentando que as provas produzidas nessa fase […]Leia Mais

A (histórica) banalização das conduções coercitivas no Brasil

A (histórica) banalização das conduções coercitivas no Brasil Nos últimos anos temos presenciado, especialmente no Brasil, não apenas uma expansão do poder punitivo estatal, mas, notadamente, do “direito penal do inimigo”, que tem alcançado também o direito penal econômico, como já tratado na coluna intitulada “Algumas dificuldades da defesa no direito penal do inimigo”. Um […]Leia Mais

A defesa das liberdades nas investigações preliminares

A defesa das liberdades nas investigações preliminares Contemporaneamente, além da velocidade do tempo, da informação e entre tantas outras situações cotidianas que aceleraram consideravelmente, a impressão que se tem é que as sensações de prazer também vêm e vão numa celeridade alucinante. Daí que, em sociedades em que a dor alheia é capaz de incutir […]Leia Mais

Sobre a ética na advocacia criminal

Sobre a ética na advocacia criminal Grandes nomes da advocacia brasileira, ao longo de nossa história, especialmente em tempos sombrios, já afirmaram que “a advocacia não é profissão para covardes”. De todas as razões que justificariam esta afirmação eu diria que a que mais se destaca é a quantidade de tentações que assediam essa profissão, […]Leia Mais

A exclusão da defesa na disposição cênica dos sujeitos processuais

A exclusão da defesa na disposição cênica dos sujeitos processuais O sistema processual penal acusatório, adotado pela Constituição da República, possui, em sua base estrutural, o princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF), que pressupõe a paridade de armas na atuação, bem como a igualdade de tratamento entre as partes, colocando ainda a Lei Maior, […]Leia Mais

Não existe processo penal no Brasil!

Não existe processo penal no Brasil! O processualista italiano Elio Fazzalari desenvolveu um conceito de processo extremamente relevante, definindo-o como um procedimento realizado em contraditório. Assim, este princípio foi colocado como o elemento central para distinguir o processo dos meros procedimentos. Com este conceito temos uma efetiva aproximação àquela importante contribuição dos ingleses ao processo […]Leia Mais

O falso dilema do Defensor Público

O falso dilema do Defensor Público A carreira de Defensor Público, como qualquer outra, por inúmeras razões, não atrai apenas os profissionais com vocação, mas, também, aqueles que entraram no concurso em busca de estabilidade financeira ou talvez que só “estão de passagem no cargo”, até conseguir sucesso em outro concurso. Como dito, a mesma […]Leia Mais

Algumas dificuldades da defesa no “Direito Penal do Inimigo”

Algumas dificuldades da defesa no “Direito Penal do Inimigo” A famigerada teoria do “direito penal do inimigo” fora melhor desenvolvida pelo filósofo e penalista alemão Günther Jakobs, dando-lhe, assim, notoriedade internacional, apesar de não ser a sua contribuição mais feliz para o Direito Penal. Isto porque esta forma polêmica de se pensar o sistema penal […]Leia Mais

Busca e apreensão em escritórios de advocacia

Busca e apreensão em escritórios de advocacia Fruto de uma ilegítima confusão pelo Sistema de Justiça Criminal entre o advogado e o cliente, tem sido cada vez mais frequente, nos últimos tempos, expedições e cumprimentos de mandados de buscas e apreensões em escritórios de advocacia, não raro em desrespeito à forma legal. Não é que […]Leia Mais