Sim, é sempre necessário defender o óbvio

“Que tempos são esses em que temos que defender o óbvio?”, já dizia o dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht. Frase atemporal diante do caos exposto, no qual as desigualdades e mazelas sociais acentuam-se com a pandemia do COVID-19. O…

Medidas de segurança na execução penal

No tocante à aplicação das medidas de segurança na execução penal, ressalta o art. 97 do Código Penal: Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (artigo 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com…

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19 A recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fora elaborada para recomendar aos Tribunais e aos Magistrados a adoção de medidas preventivas frente a pandemia global do COVID-19,…

Comutação e indulto na execução penal

Comutação e indulto na execução penal Por Paula Abiko e Karina Freire Meirelles No tocante à comutação de pena, ressalta BRITO (2019, p. 607): A comutação da pena também é conhecida como indulto parcial. Tecnicamente não é…

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