• 22 de janeiro de 2020

Paula Yurie Abiko

Graduanda em Direito. Integrante da Comissão de Criminologia Crítica do Canal Ciências Criminais.

É possível remição de pena no regime semiaberto harmonizado?

É possível remição de pena no regime semiaberto harmonizado? A remição é um direito dos indivíduos privados de liberdade no âmbito da execução penal, possibilitando o desconto de parte do tempo de execução da pena. Nesse sentido, destaca ROIG (2018, p. 197): A remição pelo trabalho encontra amparo legal já no corpo da Lei de […]Leia Mais

A progressão de regime na execução penal com base na Lei “Anticrime”

A progressão de regime na execução penal com base na Lei “Anticrime” No âmbito da execução penal, ocorreram mudanças significativas que indubitavelmente acarretarão o aumento da população prisional. Antes da Lei nº 13964/2019, a progressão de regime era executada de forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo magistrado nos […]Leia Mais

A reabilitação de faltas graves na execução penal

A reabilitação de faltas graves na execução penal No âmbito da execução penal, para que os sentenciados tenham o direito à comutação, indulto, livramento condicional e progressão de regime, é necessário o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Isso que dizer que, além do cumprimento do período necessário da pena para cumprir o requisito objetivo […]Leia Mais

Quando o indulto não é benéfico aos acusados?

Quando o indulto não é benéfico aos acusados? Em algumas situações específicas no âmbito da execução penal, o indulto, em uma ou mais ações penais dos sentenciados, pode não ser benéfico. Isso porque a concessão do indulto altera a data-base para a progressão de regime e também para o livramento condicional, posto que o indulto […]Leia Mais

Comutação e indulto na execução penal

Comutação e indulto na execução penal Por Paula Abiko e Karina Freire Meirelles No tocante à comutação de pena, ressalta BRITO (2019, p. 607): A comutação da pena também é conhecida como indulto parcial. Tecnicamente não é aconselhável a utilização da palavra “indulto”, mesmo que adjetivada de “parcial”, para identificar a comutação de pena. A […]Leia Mais

A falácia da paridade de armas na execução penal

A falácia da paridade de armas na execução penal A garantia dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, presunção de inocência, devido processo legal e garantias fundamentais, torna-se utópica em demasiados casos concretos. Portanto, cada dia é mais necessário lutar para efetivar na prática cotidiana os referidos direitos dos indivíduos privados de liberdade. Nesse […]Leia Mais

O caso de envenenamento dos moradores de rua em Barueri

O caso de envenenamento dos moradores de rua em Barueri Recentemente, fora divulgado em diversos meios de comunicação a morte de quatro moradores de rua e mais cinco outras pessoas que passaram mal ao fazer a ingestão de uma bebida, possivelmente com algum veneno na região de Barueri, na grande São Paulo. Das quatro vítimas, […]Leia Mais

Presídios: privatizar ou não privatizar?

Presídios: privatizar ou não privatizar? O sistema carcerário brasileiro enfrenta demasiados problemas estruturais, superlotações, sucateamento, e sua ineficiência denota a dificuldade de reestruturar o sistema em sua totalidade. No país todo ocorrem reiteradas rebeliões ocasionando violência e mortes, sendo uma resposta ao tratamento desumano dado a todos os que se encontram privados de liberdade. Analisando […]Leia Mais