• 10 de agosto de 2020

Paulo Incott

Mestrando em Direito. Especialista em Direito Penal. Advogado.

Requisitos e fundamentos para decretação de medidas cautelares no processo penal

Requisitos e fundamentos para decretação de medidas cautelares no processo penal A doutrina processual penal costuma apontar para o fummus commisi delicti e para o periculum libertatis como pressupostos inarredáveis para decretação de medidas cautelares no processo penal (ou mesmo na fase pré-processual). Estes pressupostos estão previstos, por exemplo, no art. 312 do CPP, que […]Leia Mais

Por que estudar Direito Penal Internacional?

Por que estudar Direito Penal Internacional? O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Possui também um dos mais altos índices de homicídio, mesmo se comparado com outros países marginais. Não bastasse, convive com um elevado grau de segregação social e uma visceral rede de corrupção, presente em diversos escalões de poder. Em […]Leia Mais

Quão simbólico pode ser o Direito Penal?

Quão simbólico pode ser o Direito Penal? O Direito lida com o simbólico. Isso é fato. Seria exaustivo enumerar todas as abstrações utilizadas pela teoria jurídica para tentar dar conta dos fenômenos que o Direito procura regular. O Direito Penal não foge a esta realidade. O castigo, a pena, possui intrinsecamente um valor simbólico. Sem […]Leia Mais

A política econômica de guerra às drogas

A política econômica de guerra às drogas A coluna desta semana precisará ser bastante enxuta. O tema, porém, ensejaria uma obra de extensão nada desprezível. De fato, algumas já foram escritas e merecem ser lidas. Ainda assim, vale a pena descrever, mesmo que em poucas linhas, parte do processo através do qual se desenvolve a […]Leia Mais

Lavagem e sonegação: interpretação teleológica do art. 1º, § 2º, I da Lei 9.613/98

O art. 1º, § 2º, I da Lei 9.613/98 (redação dada pela lei 12.683/12) estabelece uma extensão periclitante para a tipicidade do crime de lavagem de capitais. Isso porque iguala a aplicação da sanção estabelecida para a conduta tradicionalmente descrita como “lavagem”, ou seja, a “ocultação ou dissimulação” de ativos de origem ilícita com o intuito […]Leia Mais

Política criminal e adequação social na lei de lavagem de capitais

Essa coluna procurou cuidar, nas últimas semanas, da possibilidade de criminalização do advogado nos termos da lei de lavagem de capitais, em especial segundo a tipificação da omissão imprópria quanto aos deveres de informar atividades suspeitas. A análise foi feita respeitando pressupostos constitucionais, normativas supranacionais (que inspiraram a nossa legislação de lavagem de capitais ou […]Leia Mais

Advocacia, lavagem de capitais e omissão imprópria

Nas semanas anteriores esta coluna tratou da possibilidade de responsabilização penal do advogado enquanto garantidor do bem jurídico nos crimes de lavagem de capitais. O assunto foi abordado sob o viés constitucional e sob a perspectiva das normativas internacionais que serviram de base para a nossa legislação acerca do tema, em especial no que diz […]Leia Mais

Filtragem constitucional dos deveres do advogado na lavagem de capitais

Na semana passada essa coluna propôs a análise das seguintes questões, atinentes ao crime de lavagem de capitais: advogado (enfaticamente o que presta serviços na seara criminal), submete-se à obrigação de fornecer informações sobre atividades suspeitas quando presta serviços a pessoas, físicas ou jurídicas, acusadas de infrações penais que podem servir de crime antecedente à […]Leia Mais

O advogado ocupa a posição de garante no crime de lavagem de capitais?

A questão proposta como título para este texto precisa ser contextualizada através da consideração acerca de diversas normas que incidem sobre o tema em nosso país. A partir disso, será possível oferecer uma resposta coerente com nosso ordenamento jurídico e com a dogmática penal. A Lei 9613/98, ao tratar do delito de lavagem de capitais, […]Leia Mais