• 11 de dezembro de 2019

Paulo Incott

Mestrando em Direito. Especialista em Direito Penal. Advogado.

Domínio da posição, presunções legais e a AP 953/STF

Domínio da posição, presunções legais e a AP 953/STF Desde a AP 470/STF, vulgo “mensalão”, a jurisprudência nacional vem sedimentando o entendimento sendo o qual a mera ocupação de posição de gerência ou grau hierarquicamente elevado em organizações empresariais funda a base necessária para imputação penal. Não foram poucas as manifestações da melhor doutrina em […]Leia Mais

Crime e Política: lições trazidas por Alaor Leite ao debate

Crime e Política: lições trazidas por Alaor Leite ao debate Peço vênia aos leitores para replicar na coluna desta semana alguns apontamentos que já havia lançado em meu perfil do Facebook. Sendo abertamente sincero o motivo pelo qual o faço é duplo: em primeiro lugar, os muitos compromissos da semana impediram a produção de um […]Leia Mais

Inexigibilidade de conduta diversa em crimes dolosos

Inexigibilidade de conduta diversa em crimes dolosos O conceito normativo de culpabilidade foi forjado a partir de diversas contribuições, ao longo de vários anos. Dentro de uma das construções mais aceitas, o conceito gira em torno dos seguintes elementos: imputabilidade, conhecimento real ou possível do injusto e exigibilidade de conduta diversa (conduta conforme a norma). […]Leia Mais

A vida é bem jurídico indisponível?

A vida é bem jurídico indisponível? A resposta a essa pergunta divide estudiosos, não só da seara criminal, mas também do direito constitucional e do direito internacional. Seguem-se breve considerações sobre fundamentos sólidos para uma resposta juridicamente coerente. Em primeiro lugar; há que se deixar claro que a afirmação de que a Constituição Federal de […]Leia Mais

Antijuridicidade material e a banalização da resposta penal

Antijuridicidade material e a banalização da resposta penal Não há problema sério e complexo de causa única. O caótico cenário penal em que nos vemos inseridos não pode ser analisado superficial e levianamente. Dentre as muitas causas que podem ser apontadas para o grau absurdo de desumanidade e desequilíbrio do sistema penal, pretende-se aqui apontar […]Leia Mais

Medicina, dolo e culpa: análise de caso (Parte 2)

Na semana passada foi proposta a análise de um caso hipotético, mas factível, para avaliação de ocorrência de dolo eventual, culpa consciente ou inconsciente em situação envolvendo o cenário médico/cirúrgico emergencial. Hoje pretende-se apontar considerações que permitem chegarmos a respostas dogmaticamente viáveis. O caso em comento: médico com pouco experiência, porém com competência comprovada, recebe, […]Leia Mais

Medicina, dolo e culpa: análise de caso 

Medicina, dolo e culpa: análise de caso  As dificuldades em lidar com o dolo eventual e a culpa consciente/inconsciente nos moldes do finalismo são, em geral, levantadas a partir de casos oriundos de acidentes de trânsito. Pretende-se aqui oferecer uma análise procedendo de outro ambiente em que situações limítrofes tendem a ser cada vez mais […]Leia Mais