• 15 de dezembro de 2019

Paulo Mendes Santana

Regressão de regime em falta grave

Regressão de regime em falta grave Todos sabemos dos efeitos danosos do reconhecimento de falta disciplinar de natureza grave ao reeducando. Dentre eles, podemos citar a regressão do regime prisional, a alteração da data-base para a concessão de novos benefícios, bem como a perda de até 1/3 dos dias remidos. Todavia, questão muito relevante surge […]Leia Mais

Desabafo de um advogado criminalista

Desabafo de um advogado criminalista Começo esse texto com a afirmação do penalista Manoel Pedro Pimentel: Todos nós somos criminosos em potencial. Provocadora, não!? Acredito que assim pensam todos: Criminoso, eu? Imagina! Nunca matei, roubei. Os outros sim são criminosos. Eu não! Desabafo de um advogado criminalista Nada mais natural, até porque é inerente ao […]Leia Mais

A triste realidade do sistema prisional brasileiro

A triste realidade do sistema prisional brasileiro O sistema prisional brasileiro vive um verdadeiro caos, em termos jurídicos, um Estado Inconstitucional de Coisas. Inclusive esse cenário foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão liminar no julgamento da ADPF 347. O sistema prisional brasileiro Não é novidade para ninguém que os estabelecimentos prisionais estão com […]Leia Mais