• 13 de dezembro de 2019

Paulo Silas Filho

Mestre em Direito. Especialista em Ciências Penais. Advogado.

Autos sigilosos e o acesso do advogado

Autos sigilosos e o acesso do advogado Suponha o seguinte cenário: advogado é procurado por indivíduo que foi citado para apresentar defesa em determinado processo crime. Além de seus documentos pessoais, o acusado dispõe apenas de cópia da denúncia que recebeu do Oficial de Justiça quando da sua citação. Pelo teor da acusação, o profissional […]Leia Mais

Os erros de alguns não justificam a violação de prerrogativas contra todos

Os erros de alguns não justificam a violação de prerrogativas contra todos Existem profissionais ruins na advocacia. Digo aqui ‘ruim’ não necessariamente como aqueles pouco habilidosos para exercer a profissão – seja por pouca prática, por pouca aptidão em aprender/trabalhar ou ainda por má vontade mesmo. Os profissionais ruins são também aqueles antiéticos ou até […]Leia Mais

Prerrogativas não são privilégios

Prerrogativas não são privilégios Muitas vezes o óbvio precisa ser dito. E redito. E dito novamente. Incessantemente – quando há recusa na compreensão daquilo que se apresenta enquanto cristalino. Prerrogativas não são privilégios – isso deve soar como óbvio, principalmente quando analisadas em que consistem sua aplicabilidade. Há situações em que elas não se aplicam, […]Leia Mais

Carga de autos: exceções do direito

Carga de autos: exceções do direito Retirar em carga autos de processo é reconhecidamente uma prerrogativa profissional. Esse direito possui previsão expressa nos incisos XV (“ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”) e XVI (“retirar autos de processos findos, mesmo sem […]Leia Mais

Advogado como testemunha e o sigilo profissional

O sigilo profissional é uma das bases da relação advogado-cliente. A confiança é o mote que ampara o vínculo entre a parte e seu advogado. Um cliente procura e contrata um advogado confiando que o profissional zelará em seu mister pela melhor forma de atender aos interesses do representado. É o advogado que escreve em […]Leia Mais

Acompanhamento da OAB na prisão em flagrante do advogado

Acompanhamento da OAB na prisão em flagrante do advogado Dentre as prerrogativas profissionais que constam no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94), está aquela que prevê a presença de representante da OAB quando da prisão em flagrante do advogado, desde que por motivo ligado ao exercício profissional. Esse […]Leia Mais

Advocacia durante o recesso forense

O recesso forense é um dos períodos mais aguardados do ano pela maioria dos profissionais da advocacia. Pudera, uma vez que é o único momento em que os prazos processuais ficam suspensos, ou seja, as férias aos profissionais autônomos são possíveis somente nessa parte do ano, já que os processos “ficam parados”. No entanto, não […]Leia Mais

Horário de atendimento ao advogado

O advogado deve marcar hora para ser atendido nos fóruns, nas delegacias, nos gabinetes e demais repartições congêneres? A celeuma é notória: de um lado, o Estatuto da Advocacia prevê como prerrogativa o ato de “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a […]Leia Mais

Entrevista com o cliente após a prisão em flagrante

Situação comum: pessoa é presa em flagrante pela suposta prática de determinado crime. A polícia Militar efetua a prisão. O detido é conduzido para a delegacia a fim de se realizar os procedimentos cabíveis e necessários para com relação à sua prisão. A família entra em contato com o advogado para que acompanhe o detido […]Leia Mais

Violação das prerrogativas profissionais ou dos direitos do cliente?

Violação das prerrogativas profissionais ou dos direitos do cliente? Uma das dificuldades que o profissional pode encontrar enquanto atuante é saber distinguir quando da violação de um direito de seu assistido e quando essa se der contra uma prerrogativa sua – isso sem falar nos possíveis equívocos interpretativos de quando da existência concreta de uma […]Leia Mais