• 10 de julho de 2020

Paulo Silas Filho

Mestre em Direito. Especialista em Ciências Penais. Advogado.

Execução antecipada vs. prerrogativa profissional

Execução antecipada vs. prerrogativa profissional O grande amigo advogado Ygor Salmen, com o qual divido essa coluna, já abordou a questão envolvendo os possíveis efeitos oriundos do resultado do julgamento do HC 126.292. Num texto de peso, concluiu que remover advogado para presídio comum antes do julgamento de todos os recursos fere suas prerrogativas profissionais. Pois […]Leia Mais

Mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia

Mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia Dentre as finalidades da presente coluna (Prerrogativas Criminais), temos por ser uma das principais a explicitação da necessidade da efetivação das prerrogativas do advogado, dissecando a maioria delas (mesmo de que de maneira concisa) e observando o reflexo destas para com a sociedade e para a […]Leia Mais

Comunicação com clientes presos

O artigo 7º da Lei nº. 8.906/94, em seu inciso III, assegura ao advogado a comunicação com clientes presos: comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis. Bastante claro é o mencionado texto normativo, o qual […]Leia Mais

João, o cidadão de bem

João é um cidadão de bem. Possui residência fixa. Trabalho honesto. Ganha o mínimo suficiente para, a duras custas, sustentar sua família. Vive com a esposa e seus dois filhos. O lazer dos finais de semana se resume a idas ao shopping (quando o dinheiro permite), parques e refeições em família. O churrasquinho de domingo […]Leia Mais

E quando os advogados lutam contra as prerrogativas?

E quando os advogados lutam contra as prerrogativas? Não se trata de uma frase de efeito, em que pese acabe causando perplexidade. Diz-se do embate que ocorre dentro da própria classe da advocacia. Profissionais que criticam aqueles profissionais que fazem o justo uso das prerrogativas da advocacia. A problemática do descumprimento das prerrogativas é observada dentro […]Leia Mais

Pela ordem: o advogado precisa intervir!

Pela ordem: o advogado precisa intervir! Nunca é demais lembrar, principalmente diante das situações peculiares que estão sendo vistas por aí, que é prerrogativa do advogado (art. 7º, X, da Lei n.º 8.906/94), usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a […]Leia Mais

A prisão do advogado no exercício profissional

Dentre as prerrogativas elencadas no artigo 7º da Lei n.º 8.906/94, há aquela que prevê a presença de representante da OAB quando, por motivo ligado à profissão (exercício profissional), seja o advogado preso em flagrante. O mesmo dispositivo estipula que nos demais casos a comunicação à seccional da OAB deve ser realizada. Temos aqui então […]Leia Mais

Prerrogativas profissionais e o bom senso

Prerrogativas profissionais e o bom senso As prerrogativas profissionais, como aqui já foi dito, tratam-se de um direito e dever do advogado. Direito enquanto uma garantia de se insurgir contra o arbítrio, de se fazer valer o direito, de efetivar a própria função da profissão. Dever pelo fato de as prerrogativas se amparem na defesa […]Leia Mais

Relação dos advogados com os magistrados

O aqui já mencionado e explanado artigo 6º da Lei nº. 8.906/94 prevê que inexiste qualquer tipo de hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e magistrados, devendo haver tratamento recíproco entre todos com igualdade e respeito. Desta forma, a fim de que não haja qualquer equívoco com relação a eventual superioridade, o Estatuto dispõe […]Leia Mais