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Pedro Henrique Lima Gomes

Um convite à análise sistêmico-dogmática do processo penal a partir da decisão do STJ no HC 598.051

Nos últimos meses, observou-se uma série de confusões jurídicas e até mesmo verdadeiras decisões aberrantes em várias esferas do Poder Judiciário Brasileiro, além da popularização de diversos temas que trouxeram à superfície pontos que precisam ser mais bem trabalhados no direito processual penal. A título de exemplo, pode-se citar a “confusão” causada no caso “André […]

Pacote anticrime: o aumento do limite temporal de cumprimento de pena privativa de liberdade

Pacote anticrime: o aumento do limite temporal de cumprimento de pena privativa de liberdade Em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2020, a Lei n° 13.964/2019 – “Pacote Anticrime”, trouxe diversas alterações na Lei Penal e Processual Penal, bem como algumas alterações nas Leis Penais Extravagantes, como na Lei de Drogas (Lei n° […]