• 5 de dezembro de 2020

Pedro Ganem (Redação)

STJ: o direito de visita pode sofrer limitações

STJ: o direito de visita pode sofrer limitações De acordo com o julgamento da Sexta Turma, no AgRg no AREsp 1.602.725/DF, sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha Pinheiro, o direito de visita ao preso não é absoluto, podendo sofrer restrições de acordo com o caso concreto. Ementa PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO […]Leia Mais

Juíza é investigada por lavagem de dinheiro e organização criminosa

Juíza é investigada por lavagem de dinheiro e organização criminosa A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro, é investigada pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, após relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ter identificado movimentações bancárias atípicas […]Leia Mais

STJ: palavras do colaborador não são suficientes para fundamentar o recebimento da denúncia

STJ: palavras do colaborador não são suficientes para fundamentar o recebimento da denúncia De acordo com o julgamento do AgRg no RHC 124.867, cujo relator foi o ministro Felix Fischer, Quinta Turma, embora as palavras do colaborador sejam suficientes para iniciar as investigações, não são, por si só, capazes de servir como fundamentação para o […]Leia Mais

STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação

STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação Sob a relatoria do ministro Celso de Mello, pela Segunda Turma, no julgamento do HC 180.144/GO, foi decidido que não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação. Ementa E M E N T A: […]Leia Mais

STF: multirreincidência não é suficiente para impedir a concessão de prisão domiciliar

STF: multireincidência não é suficiente para impedir a concessão de prisão domiciliar A Segunda Turma, tendo o ministro Ricardo Lewandowski como relator, no AgRg no HC 190.523/PE, pela Segunda Turma, decidiu que a multirreincidência, por si só, não é fator suficiente para impedir a concessão de prisão domiciliar a mãe com filhos menores de 12 […]Leia Mais