Rafael Nascimento

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na última sexta-feira (26/03), uma notícia-crime por racismo contra o assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira. O documento foi…

Nos Estados Unidos da América, o Tribunal Superior do Minnesota entendeu que não houve estupro contra mulher que se embriagou voluntariamente. Assim, a decisão foi por anular a condenação de um acusado que violentou sexualmente uma mulher…

O político Ciro Gomes (PDT) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro e André Mendonça (Presidente e Ministro da Justiça, respectivamente). Segundo o documento que foi apresentado pelo ex-ministro e…

De acordo com o juiz da 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG), é ilegal a condicionante de inelegibilidade de parlamentar em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O entendimento foi firmado ao declarar a nulidade parcial do acordo que…

Os Policiais Militares e Civis que prenderem lojistas furando restrições em São Paulo terão que explicar prisão. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Rosangela de Cassia Pires Monteiro, da vara da Fazenda Pública de Jacareí/SP,…

Leonardo de Souza Cavalcante, de 23 anos, foi o primeiro homem sem braços habilitado para dirigir no Amazonas (AM). O rapaz foi preso na noite do dia 25/03, suspeito de estar envolvido em uma roubo na modalidade tentada, que resultou na…

Separamos hoje 6 teses do STJ que todo criminalista precisa ter conhecimento: 06 teses do STJ que precisam saberREsp 1799010/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 07/05/2019Aquele…

O empresário armado que ameaçou Lula foi proibido pela Justiça de divulgar o vídeo em que ameaça o ex-presidente. A decisão foi proferida na última terça-feira (16/03) pela 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), em sede de liminar,…

Um ano após a Lei Anticrime, é importante verificar a intepretação do STJ sobre o estelionato. Nesse sentido, com a entrada em vigor da Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019), a ação penal que apura crime de estelionato passou a ser pública…

Na prática penal, é comum ver ações que versam sobre crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Pensando nisso, separamos 6 decisões importantíssimas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que te ajudarão nos seus estudos e…