• 24 de outubro de 2020

Rafhaella Cardoso

Advogada (SP) e Professora

Teoria do domínio funcional no Mensalão e na Lava Jato

Teoria do domínio funcional no Mensalão e na Lava Jato O presente resumo visa explicar de forma simplificada a famigerada teoria do domínio funcional, desenvolvida por Roxin e Welzel, bem como explicar o motivo pelo qual fora equivocado o uso dessa teoria no julgamento do Acórdão da Ação Penal nº 470 – vulgo “Mensalão” – […]Leia Mais

A (in) constitucionalidade do delito do art. 305 do CTB

A contribuição da Coluna “Crime & Crítica” desta semana versa sobre a análise da (in) constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro, qual seja, “a fuga do infrator do local do acidente”, tema que, inclusive, ganhou pauta de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal em agosto de 2016 por meio do Recurso Extraordinário […]Leia Mais

O delito de desacato à luz dos princípios constitucionais

O presente ensaio pretende lançar questionamentos e inquietações jurídicas nos leitores acerca do necessário reexame crítico da (in)constitucionalidade do delito de desacato frente aos princípios do ordenamento jurídico constitucional, bem como os emanados do sistema interamericano. O crime de desacato previsto no artigo 331 do Código Penal consiste em “desacatar funcionário público no exercício da função […]Leia Mais

Prisão adequada para transgêneros e a personalidade humana

Prisão adequada para transgêneros e a personalidade humana O tema da contribuição semanal versa sobre um assunto de extrema necessidade de debate no direito penitenciário: o local de cumprimento da pena de transgêneros como direito da personalidade, já que, na atual compleição da sociedade, a sexualidade exsurge como uma extensão dos direitos da personalidade humana, o […]Leia Mais

Medidas cautelares na Lei 11.340/06 e no CPP: há diferenças?

O presente estudo tem por finalidade analisar as modalidades de medidas cautelares previstas na Lei 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”) conjuntamente com a reforma advinda da Lei que alterou o sistema das medidas cautelares de natureza pessoal no Código de Processo Penal Brasileiro, a Lei 12.403 de 2011, demostrando se, na teoria e na prática […]Leia Mais

Vitimização e sociedade de risco: leituras a partir de Silva Sánchez

Vitimização, para os fins do presente ensaio, é uma característica importante do estudo da Vitimologia, que, dentro de uma percepção contemporânea, passa a ser uma ciência que se desmembrou do terceiro objeto de Estudo da Criminologia Tradicional, que tem por conceitual missão estudar: o crime, os “criminosos”, as “vítimas” e o Controle Social. Assim, um […]Leia Mais

Causalidade e imputação penal nos delitos ambientais

O estudo acerca das subsunções típicas em relação aos delitos ambientais deve ser elucidado a partir da análise dos desdobramentos causais e da imputação do resultado, sendo mais um dos grandes desafios para a Dogmática Penal Contemporânea, dadas as particularidades (e inúmeras variáveis) que envolvem as interações do homem com o meio ambiente. Há de se considerar […]Leia Mais