Divulgação e enaltecimento do nazismo e a legislação penal brasileira Na última semana, o então Secretário de Cultura, Roberto Alvim, publicou nas redes sociais da Secretaria a qual comandava, um vídeo sobre o Prêmio Nacional das Artes. Em determinado momento, Alvim utilizou uma frase a qual foi bastante criticada nas redes sociais por parafrasear – […]Leia Mais
É crime realizar contrato de investimento coletivo sem autorização da CVM e sem prejuízo aos investidores? Nos últimos tempos, está muito em voga pessoas que investem em empresas visando a lucros exorbitantes. Estas empresas normalmente utilizam de contratos coletivos e públicos para investirem o dinheiro dos clientes, os chamados Contratos de Investimento Coletivo. Tais contratos […]Leia Mais
Comercialização de criptomoeda por terceira pessoa O Brasil ainda não definiu qual a natureza jurídica das criptomoedas. Não pode ser considerado moeda, já que a competência para emitir moedas é da União (artigo 21, VII), exercida exclusivamente pelo Banco Central (artigo 164, caput, ambos da CF/88). O Banco Central entende ser representação digital de valores […]Leia Mais
Manchas de óleo no Nordeste: a omissão de Bolsonaro é penalmente relevante? Como é de conhecimento notório, as praias nordestinas estão amanhecendo com manchas de petróleo cru desde meados de agosto de 2019, tendo aparecido em mais de 300 lugares até o momento, com toneladas e mais toneladas sendo retirada por agentes municipais e voluntários. […]Leia Mais
Conheça a nova figura no Direito Penal: o crime sem pena No último dia 5, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei que tratava sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade. Com o número 13.869/19, a dita lei foi publicada em sessão extraordinária do Diário Oficial da União daquele dia, com vários […]Leia Mais
O princípio do in dubio pro societate é carta branca para a volta do sistema inquisitorial O princípio do in dubio pro societate determina que, havendo dúvidas sobre determinada matéria em um processo penal, deve-se julgar favorável à sociedade. Este princípio é o contrário do in dubio pro reo, que determina exatamente o oposto – […]Leia Mais
"Dentro do campo do Direito Penal, existem diversas condutas que se amoldam a mais de um tipo penal, criando uma imensa discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de qual dos tipos penais se aplicará àquela conduta..."Leia Mais
"O que mais chocou neste caso, todavia, foi a população, que ficou do lado dos 'criminosos' em detrimento da lei, o que comprovou a necessidade de se reanalisar a política de combate à pirataria. Quando a própria sociedade começa a aceitar a conduta criminosa, é necessário repensar se esta é tão abominável..."Leia Mais
"Não se pode discutir com um servidor público, discordar de suas opiniões ou atos, defender os seus direitos. Qualquer levantamento de voz por parte do particular é reprimido pelo funcionário público, sob pena de receber voz de prisão por desacato..." Leia Mais
"Nos dias atuais, nós vemos cada vez mais igrejas protestantes abrirem suas portas, onde pastores clamam verdadeiros discursos perante os fiéis, normalmente cobrando dízimo em troca de uma vida melhor após a morte, vendendo artefatos ditando serem os mesmos milagrosos..."Leia Mais
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