• 14 de julho de 2020

Rodrigo César Picon de Carvalho

O crime de subtração de dados pessoais

O crime de subtração de dados pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, trouxe à tona um importante tema para o Direito, oriundo das tecnologias da Quarta Revolução Industrial: a proteção dos dados pessoais. A legislação trouxe uma série de necessidades para proteção de dados, sendo que o vazamento, furto ou extravio […]Leia Mais

Direito Penal Empresarial e pandemia

Direito Penal Empresarial e pandemia O Direito Penal Emergencial surge quando uma situação aparentemente inesperada acontece e o Poder Legislativo percebe que a legislação penal atual não é suficiente para atender às demandas populacionais de punição daqueles atos. Dessa forma, o Congresso Nacional rapidamente se mexe para passar a punir aquela conduta, que antes era […]Leia Mais

Deepfake, inteligência artificial e Direito Penal Eleitoral

Deepfake, inteligência artificial e Direito Penal Eleitoral Deepfake é uma técnica que utiliza inteligência artificial para criar vídeos realistas, mas falsos, de pessoas fazendo coisas que elas não fizeram naquele vídeo. Por exemplo, eu posso colocar uma pessoa bastante conhecida nos meios sociais fazendo um discurso na internet que ela nunca fez. É possível, através […]Leia Mais

Compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização das atividades financeiras

Compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização das atividades financeiras O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como função primordial identificar, acompanhar e sancionar as ocorrências suspeitas de atividades de lavagem ou ocultação de capitais. Criado pela Lei 9.613/98, buscando exatamente a prevenção dos crimes desta lei, foi modificado e transformado em Unidade […]Leia Mais

Serviços essenciais à comunidade e a COVID-19

Serviços essenciais à comunidade e a COVID-19 A Lei 13.979/20, criada e sancionada em fevereiro de 2020 para auxiliar no combate ao então surto de COVID-19 na China – e, posteriormente, da pandemia da mesma doença –, determina uma série de medidas que as autoridades podem tomar, como o isolamento, a quarentena, o fechamento de […]Leia Mais

As mudanças da Lei de Organizações Criminosas pelo Pacote Anticrime

As mudanças da Lei de Organizações Criminosas pelo Pacote Anticrime A Lei 13.964/19, conhecida popularmente como Pacote Anticrime, modificou bastante a Lei de Organizações Criminosas, Lei 12.850/13. E este trabalho tem como função exatamente trazer as principais modificações.  A primeira modificação se deu no artigo 2º, que recebeu novos §§ 8º e 9º. O § […]Leia Mais

Divulgação e enaltecimento do nazismo e a legislação penal brasileira

Divulgação e enaltecimento do nazismo e a legislação penal brasileira Na última semana, o então Secretário de Cultura, Roberto Alvim, publicou nas redes sociais da Secretaria a qual comandava, um vídeo sobre o Prêmio Nacional das Artes. Em determinado momento, Alvim utilizou uma frase a qual foi bastante criticada nas redes sociais por parafrasear – […]Leia Mais

É crime realizar contrato de investimento coletivo sem autorização da CVM e sem prejuízo aos investidores?

É crime realizar contrato de investimento coletivo sem autorização da CVM e sem prejuízo aos investidores? Nos últimos tempos, está muito em voga pessoas que investem em empresas visando a lucros exorbitantes. Estas empresas normalmente utilizam de contratos coletivos e públicos para investirem o dinheiro dos clientes, os chamados Contratos de Investimento Coletivo. Tais contratos […]Leia Mais