Rodrigo César Picon de Carvalho

Os impactos da resolução 4.844/20, do CMN, nos crimes de evasão de divisas         O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou, no dia 30 de julho de 2020, a Resolução nº 4.844/2020, com vigência desde o dia 1º de setembro. Esta…

Crimes cometidos à frente de Empresas Simples de CréditoA Empresa Simples de Crédito (ESC) foi criada pela Lei Complementar 167/19 e consiste em uma empresa destinada à realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de…

O crime de sonegação fiscal e o uso de máscara na pandemiaA Lei 8.137/90 traz, em seu artigo 7º, os crimes contra a relação de consumo. Dentre eles, o inciso VI determina a punição, com detenção, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos e multa,…

O crime de subtração de dados pessoaisA Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, trouxe à tona um importante tema para o Direito, oriundo das tecnologias da Quarta Revolução Industrial: a proteção dos dados pessoais. A legislação trouxe…

Direito Penal Empresarial e pandemiaO Direito Penal Emergencial surge quando uma situação aparentemente inesperada acontece e o Poder Legislativo percebe que a legislação penal atual não é suficiente para atender às demandas…

Deepfake, inteligência artificial e Direito Penal EleitoralDeepfake é uma técnica que utiliza inteligência artificial para criar vídeos realistas, mas falsos, de pessoas fazendo coisas que elas não fizeram naquele vídeo. Por exemplo, eu…

Compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização das atividades financeirasO Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como função primordial identificar, acompanhar e sancionar as ocorrências suspeitas de atividades…

De advogado a psicólogo: atendendo as vítimas do crimeQuando você estuda o Direito dentro das faculdades, você aprende que você poderá ser advogado, promotor, juiz, delegado, fazer concurso público, dentre outras profissões. E, quando…

Serviços essenciais à comunidade e a COVID-19A Lei 13.979/20, criada e sancionada em fevereiro de 2020 para auxiliar no combate ao então surto de COVID-19 na China – e, posteriormente, da pandemia da mesma doença –, determina uma série…

As mudanças da Lei de Organizações Criminosas pelo Pacote AnticrimeA Lei 13.964/19, conhecida popularmente como Pacote Anticrime, modificou bastante a Lei de Organizações Criminosas, Lei 12.850/13. E este trabalho tem como função…