• 15 de julho de 2020

Rodrigo Prado

Doutorando em Direito Penal. Defensor Público. Professor de Direito.

Vulnerabilidade e atenuante de pena

Vulnerabilidade e atenuante de pena  A sociedade brasileira atual vive uma crise social onde as classes sociais mais altas clamam modelos de política criminal punitivistas e se valem do sistema jurídico penal como maniqueísta e opressor das classes menos favorecidas. O Direito Penal é utilizado como instrumento de segregação e controle, sendo opressor das classes […]Leia Mais

A contaminação intencional do vírus HIV e o Direito Penal (Parte 2)

A contaminação intencional do vírus HIV e o Direito Penal (Parte 2) No artigo anterior, falávamos que a epidemia de AIDS trouxe pânico e insegurança à população mundial no início dos anos 80. Inicialmente, a medicina não sabia o que causava os sintomas relacionados à queda do sistema imunológico dos pacientes e, consequentemente, as doenças […]Leia Mais

A contaminação intencional do vírus HIV e o Direito Penal

A contaminação intencional do vírus HIV e o Direito Penal A epidemia de AIDS trouxe pânico e insegurança à população mundial no início dos anos 80. Inicialmente, a medicina não sabia o que causava os sintomas relacionados à queda do sistema imunológico dos pacientes e, consequentemente, as doenças oportunistas. Nos EUA, chegou-se a relacionar o […]Leia Mais

Qual a diferença entre a soma e a unificação de penas?

Qual a diferença entre a soma e a unificação de penas? Uma questão muito tormentosa no direito das execuções penais é a referente à soma e à unificação das penas. Qual seria a diferença? O artigo 82 do Código de Processo Penal trata da hipóteses de distintos processos que tramitam em distintas competências, não havendo, […]Leia Mais

Audiência admonitória e seus consectários legais

A própria etimologia da palavra admonitória remonta o seu uso no âmbito jurídico. De origem latina, a expressão quer dizer repreensão, aviso, advertência, ou seja, na ocorrência da aludida audiência, o juiz advertirá o agente de certas medidas o qual o mesmo deve cumprir, sob pena da regressão de regime do apenado. O trâmite da […]Leia Mais

Audiência de custódia

No Brasil, surgida através do Projeto de Lei que tramita no congresso desde 2011 (PLS nº 554/2011), a audiência de custódia, embora ainda não regulamentadas pelo codex brasileiro ganhou os holofotes midiáticos e tem sido utilizada desde 2014, toda vez que o agente for preso em flagrante, devendo ser apresentado à autoridade judicial para que […]Leia Mais

Considerações gerais sobre a regressão de regime

Considerações gerais sobre a regressão de regime Assim como já delineado em artigos anteriores, o condenado pode ser submetido a mudança do regime de cumprimento de pena, podendo esta progredir (pena mais grave para outra menos grave). Ainda, pode haver também a chamada Regressão de Regime, que consiste na transferência do regime de cumprimento de […]Leia Mais

Presídios de Segurança Máxima

Presídios de Segurança Máxima O Sistema Penitenciário Federal, previsto na Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 e disciplinado na lei 11.671, de 08 de maio de 2008, o qual dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, muito nos lembra o sistema panóptico do grande filósofo […]Leia Mais

Considerações gerais sobre a progressão de regime prisional

Considerações gerais sobre a progressão de regime prisional Nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP), o ordenamento jurídico prevê três tipos de regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade, os regimes aberto, semiaberto e fechado, que deve ser fixado pelo juiz ao proferir a sentença. O regime fechado ocorre quando a […]Leia Mais