• 20 de setembro de 2020

Rodrigo Prado

Doutorando em Direito Penal. Defensor Público. Professor de Direito.

Considerações gerais sobre a progressão de regime prisional

Considerações gerais sobre a progressão de regime prisional Nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP), o ordenamento jurídico prevê três tipos de regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade, os regimes aberto, semiaberto e fechado, que deve ser fixado pelo juiz ao proferir a sentença. O regime fechado ocorre quando a […]Leia Mais

Da individualização da pena e da classificação do condenado

Da individualização da pena e da classificação do condenado O princípio da individualização da pena garante que a penas aplicadas aos agentes não sejam igualadas mesmo que os crimes praticados sejam idênticos, vez que devem ser consideradas não só a conduta, mas também o seu histórico pessoal, devendo cada um receber a pena que lhe […]Leia Mais

Dos aspectos negativos da falta de ressocialização do condenado

Dos aspectos negativos da falta de ressocialização do condenado A Lei de Execução Penal (LEP) é considerada o cânone constitucional dos condenados e é, sem dúvidas, uma das leis mais avançadas do mundo com a finalidade precípua de garantir os direitos do preso na execução da pena e sua ressocialização. Contudo, mesmo com toda a […]Leia Mais

Do monitoramento eletrônico do condenado

Do monitoramento eletrônico do condenado A ressocialização do apenado no convívio social e a não reincidência criminosa, são sem dúvidas as principais finalidades perseguidas pelo cumprimento da pena imposto ao segregado. Contudo, o que se vê, mormente é algo bem diferente desse quadro fantasioso, tendo em vista que o caótico sistema penal brasileiro não consegue, […]Leia Mais

Do trabalho do preso no âmbito da Lei de Execução Penal

Do trabalho do preso no âmbito da Lei de Execução Penal O trabalho se apresenta como uma verdadeira ferramenta ressocializadora do preso à sociedade e tem sua previsão na LEP tanto como um direito (art. 41, II da LEP), bem como um dever (art. 39, V da LEP) do apenado, com a finalidade educativa e produtiva (art. 28 da LEP). Importante sopesar que, o dever ao trabalho que […]Leia Mais

As atribuições do Ministério Público na execução penal

No âmbito da execução penal, o Ministério Público tem como função primordial a fiscalização. Assim, giza o art. 67 da Lei de Execução Penal que tal órgão “fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução”. Ademais, a título exemplificativo, incumbi-lhe ainda, dentre outras atividades, o […]Leia Mais

Jurisdicionalização da Execução Penal

Jurisdicionalização da Execução Penal Entende-se por jurisdicionalização da execução da pena, muito mais a condução da execução por um juiz de direito e sim, um importante e complexo processo judicial com todos as garantias, rigores e ônus que ela comporta, como as garantias mínimas do devido processo legal, duplo grau de jurisdição, uso de meios […]Leia Mais

Medida de segurança no curso da execução penal

Medida de segurança no curso da execução penal Ações e omissões praticadas por um agente, com previsão tipificada no Código Penal, bem como na Legislação complementar podem ensejar a aplicação de penas. Entretanto, caso o agente ao tempo do fato seja inimputável (totalmente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta) ou semi-imputável (parcialmente capaz […]Leia Mais