Rodrigo Urbanski

Afinal, Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente?Ultimamente, a mídia tem reservado tempo significativo para discutir e informar a população acerca da reunião ministerial, os depoimentos do Presidente da República Jair…

Tese defensiva: desclassificação do art. 217-A para o art. 215-A do Código PenalO crime de estupro de vulnerável é configurado quando o agente pratica ato sexual ou ato libidinoso com menores de catorze anos ou pessoas sem…

Nulidades do laudo psicológico nos crimes de estupro de vulnerávelNão raras vezes, uma condenação por crime de estupro de vulnerável é baseada unicamente na palavra de vítima e num pseudolaudo realizado por um(a) profissional da…

A Lei de Acesso à Informação no jogo processual penalNão raras as vezes o inquérito policial e/ou o processo vem acompanhado de alguma informação que faz elo com algum órgão público ou privado que receba dinheiro público.Algumas…

Entenda a diferença entre racismo e injúria racialEm 5 de janeiro de 1989, o então presidente da República, José Sarney, assinou a lei nº 7.716, que definiu os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,…

A decisão de soltar Lula foi correta?O juiz da 12° Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, concedeu a liberdade ao ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, após a defesa impetrar ordem de habeas corpus com…

Tese defensiva: desclassificação da lesão corporal leve para vias de fatoA Lei de Contravenções Penais foi publicada no mandato do então presidente da República, Getúlio Vargas, em 1941. Os delitos liliputianos trazem em suas…

Em defesa do direito de visita dos familiares do presoEntre os vários direitos que o preso  possui, um deles é o direito de visita do familiares, segundo o art. 41 da lei de execuções penais que prevê: Art. 41. Constituem direitos do…

Legítima defesa e o uso moderado dos meios necessáriosO código penal brasileiro prevê algumas situações em que o agente, mesmo após ter cometido um crime, não suporta as consequências jurídicas da conduta ilícita. Segundo o art. 23…

A sindicância e o processo administrativo disciplinar como meios de defesa no processo criminalNa administração pública, quando um servidor comete algum ilícito penal, na grande maioria da vezes - em nome do interesse público - uma…