• 26 de fevereiro de 2020

Rodrigo Urbanski

Pós-graduando em Direito Constitucional. Membro da Comissão Especial de Estudos de Criminologia Crítica. Advogado.

Advocacia Criminal: destruir paradigmas e vencer resistências

Advocacia Criminal: destruir paradigmas e vencer resistências Recentemente se veiculou, na imprensa e nas redes sociais, notícias de advogados criminalistas que vivenciaram situações de flagrante desrespeito às prerrogativas previstas na Lei n° 8.906/94. O advogado Quaresma, ao tentar entrar num fórum para defender seu cliente num tribunal do Júri, os agentes de segurança – cumprindo […]Leia Mais

Do crime de caça e novo Decreto Federal

Do crime de caça e novo Decreto Federal A Constituição Federal de 1988 protege o meio ambiente, considerado-o de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme art. 225. A doutrina classifica o meio ambiente como um direito humano fundamental. Diante da essencialidade do meio ambiente, o poder público e a […]Leia Mais

Violência e posse de arma de fogo

Violência e posse de arma de fogo O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. O decreto contempla expressamente categorias profissionais que podem requerer a posse de arma de fogo, como jornalistas, advogados, caminhoneiros entre outros. Num primeiro momento cumpre estabelecer a diferença entre […]Leia Mais

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O iter criminis como instrumento de defesa Normalmente, quando uma pessoa deseja cometer um delito, necessariamente há uma sucessão de atos e fatos até a consumação do crime. O direito penal chama esse percurso de ‘iter criminis’, ou seja, o caminho do crime. O Iter Criminis possui duas fases: a interna e a externa. Na […]Leia Mais

A parcialidade do juiz e o pedido de nulidade

A parcialidade do juiz e o pedido de nulidade A imparcialidade do juiz decorre do princípio do juiz natural, sendo esta entendida pela doutrina como uma garantia conferida aos cidadãos contra o arbítrio do magistrados. É um pressuposto em que o juiz não fara distinções entre as partes, atuando de forma livre sem qualquer interesse […]Leia Mais

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A (des)necessidade da lavratura do boletim de ocorrência para instruir a queixa-crime A queixa-crime é uma petição acusatória de iniciativa privada em que Estado transfere o direito de processar ao ofendido. O Estado não transfere o poder punitivo, mas apenas a possibilidade de acusar ou não o requerido através de advogado constituído com poderes especiais. […]Leia Mais

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A distinção entre a delação premiada e a colaboração premiada A legislação brasileira prevê dois institutos que possibilitam ao imputado a obtenção de redução da pena ou até mesmo seja o perdão judicial: a delação premiada e colaboração premiada. Diante de um caso concreto, a depender da situação jurídica do investigado ou acusado, a confissão […]Leia Mais

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Investigação criminal defensiva na prática: o advogado em campo A investigação criminal defensiva foi regulamentada pelo provimento n° 188/2018 do Conselho Federal da OAB, onde estabelece diretrizes de atuação para os advogados que queiram utilizar esse instrumento no curso do inquérito policial ou na fase processual. Uma das justificativas da criação da investigação criminal defensiva, […]Leia Mais