• 29 de setembro de 2020

Rodrigo de Oliveira Vieira

Advogado criminalista. Ex-Promotor de Justiça.

A denúncia pode ser aditada a qualquer tempo?

A denúncia pode ser aditada a qualquer tempo? O princípio da estabilização da demanda no Processo Civil encontra previsão no vigente Código de Processo Civil, em seu artigo 329, segundo o qual: O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; […]Leia Mais

O papeleiro e o motivo fútil

O papeleiro e o motivo fútil Ele percorria as ruas da cidade recolhendo toda a sorte de materiais recicláveis, os quais ele vendia e, daí, retirava a renda que sustentava a si e sua família. Seu nome era José. Ele era casado com Sandra, com quem tinha três filhos. A vida era dura para José. […]Leia Mais

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Interceptação telefônica: investigar fatos ou pessoas? A interceptação telefônica é, indiscutivelmente, importante ferramenta na investigação de crimes. Entretanto, imperioso que se a visualize sob o prisma constitucional. É que vivemos em um país cuja Lei Maior, em seu artigo inaugural, estabelece como princípio reitor o postulado do respeito à dignidade da pessoa humana. Decorre daí […]Leia Mais

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Denúncia de homicídio e descrição da qualificadora do motivo Ao tratar da ação penal, o Código de Processo Penal, no art. 41, estabelece que a peça inaugural do processo criminal, seja a denúncia oferecida pelo Ministério Público ou a queixa-crime apresentada pelo querelante, deverá, dentre outros requisitos, conter a exposição do fato criminoso, com todas […]Leia Mais

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