• 29 de setembro de 2020

Rodrigo de Oliveira Vieira

Advogado criminalista. Ex-Promotor de Justiça.

O sigilo constitucional protege a ‘comunicação de dados’ ou os ‘dados em si’?

O sigilo constitucional protege a ‘comunicação de dados’ ou os ‘dados em si’? Jogo de palavras! O art. 5°, inciso XII, da Constituição Federal, estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que […]Leia Mais

O réu se defende de quê?

O réu se defende de quê? Diz a denúncia oferecida pelo Ministério Público que o motivo do homicídio foi torpe, porquanto ligado à disputa de uma herança. Recebida a inicial acusatória, e citado o réu, sua defesa técnica passou a adotar linha de atuação tendo em vista os termos da denúncia – o que é […]Leia Mais

A ilegalidade das investigações policiais paralelas

A ilegalidade das investigações policiais paralelas No meu recente retorno à Advocacia, tenho me deparado com um fenômeno que tem se repetido com preocupante frequência: são as investigações policiais paralelas ao processo judicial criminal. Explico-me melhor: cuida-se da hipótese em que o Delegado de Polícia dá a investigação policial por finda, elabora o relatório final […]Leia Mais

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Prova para fins penais tributários e ilicitude Já dizia Afonso Arinos de Mello Franco que o sentimento de Justiça repousa na noção da limitação de poder: sua contenção para que não extravase na prepotência. Todo o poder, sobretudo o estatal, deve encontrar limites expressos e previamente estabelecidos. Isso, por que é da essência da alma […]Leia Mais

A condução coercitiva e a Constituição Federal

É indiscutível que todo e qualquer instituto jurídico, para que possa ser validamente invocado e utilizado, deve guardar relação de conformidade com a Constituição Federal. O enunciado acima não expressa nada mais do que o óbvio. Entretanto, nos dias que correm, o Brasil é um país em que o óbvio deve ser dito e enfatizado, […]Leia Mais