• 4 de dezembro de 2020

Rômulo de Andrade Moreira

Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate

Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa No último dia 09 de outubro de 2020, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu o Habeas Corpus nº. 180144, cujo paciente havia sido pronunciado com base, unicamente, nos […]Leia Mais