O aborto e a decisão do Supremo Tribunal Federal “Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância.” (Simone de Beauvoir) A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de aborto causou frisson nas redes sociais. Isso porque decidiu-se que “é preciso conferir interpretação conforme a […]Leia Mais
O sigilo fiscal se insere dentro do direito de privacidade, protegido constitucionalmente pelo art. 5º, incisos X e XII, e somente pode ser relativizado mediante autorização judicial. Diz a Constituição Federal: É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e […]Leia Mais
O tema da prescrição costuma dar ensejo a diversos questionamentos quando aplicado na prática. Não é raro, até mesmo advogados mais experientes, depararem-se com dúvidas. Em entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça, tem-se firmado que quando ratificada a inadmissibilidade do recurso especial, ocorreria uma espécie de “trânsito em julgado ficto”, no momento […]Leia Mais
"A manutenção de prisão preventiva de mulher em período gestacional – especialmente aquelas em estágio avançado ou em situação de risco – afronta à lógica da lei processual penal, da lei de proteção à criança, bem como o princípio da dignidade..."Leia Mais
"No final do mês retrasado eu escorreguei. Como consequência, tive que fazer uma cirurgia de emergência, pois acabei quebrando o tornozelo. No decorrer da minha recuperação, deparei-me com uma situação nova – uma cadeira de rodas..."Leia Mais
"A luta contra a corrupção é uma realidade global. Aqui na França não é diferente. A preocupação com esta questão e a busca por transparência são preocupações latentes e integram a ordem do dia. Ontem à tarde, na Faculdade de Direito..."Leia Mais
"Diversos precedentes históricos são apontados como responsáveis pelo processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos, os quais deram ensejo à criação do sistema normativo internacional de proteção..."Leia Mais
"Em junho de 2014 foi divulgado pela primeira vez o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias relativo à população penitenciária feminina, o INFOPEN MULHERES, como política de atenção às mulheres em situação de privação..."Leia Mais
"Semana difícil. Um certo desânimo me contaminou, diante de decisões do Supremo Tribunal Federal que considero lamentáveis. Prometo escrever nas próximas colunas sobre o assunto. Preciso de um tempo. Para afastar um pouco esta sensação..."Leia Mais
"Durante esta semana, acompanhei na mídia os famosos 'trotes' nas faculdades mais tradicionais do país, como forma de 'recepção' aos alunos calouros. Banho de lama, de tinta, de farinha, ovos ou vísceras, corte de cabelo, ter a roupa rasgada..."Leia Mais
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