• 19 de janeiro de 2020

Rossana Brum Leques

Advogada (SP) e Professora

O aborto e a decisão do Supremo Tribunal Federal

O aborto e a decisão do Supremo Tribunal Federal “Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância.” (Simone de Beauvoir) A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de aborto causou frisson nas redes sociais. Isso porque decidiu-se que “é preciso conferir interpretação conforme a […]Leia Mais

A ‘transferência de sigilo’ e sua inaplicabilidade para fins penais

O sigilo fiscal se insere dentro do direito de privacidade, protegido constitucionalmente pelo art. 5º, incisos X e XII, e somente pode ser relativizado mediante autorização judicial. Diz a Constituição Federal: É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e […]Leia Mais

A prescrição da pretensão punitiva e ‘trânsito em julgado ficto’

O tema da prescrição costuma dar ensejo a diversos questionamentos quando aplicado na prática. Não é raro, até mesmo advogados mais experientes, depararem-se com dúvidas. Em entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça, tem-se firmado que quando ratificada a inadmissibilidade do recurso especial, ocorreria uma espécie de “trânsito em julgado ficto”, no momento […]Leia Mais

Olhar sob rodas

"No final do mês retrasado eu escorreguei. Como consequência, tive que fazer uma cirurgia de emergência, pois acabei quebrando o tornozelo. No decorrer da minha recuperação, deparei-me com uma situação nova – uma cadeira de rodas..."Leia Mais