• 23 de janeiro de 2020

Ruchester Barbosa

Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal. Delegado.

Lei 13.827/19 e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Lei 13.827/19 e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha A Presidência da República sancionou a Lei 13.827/19, que alterou a Lei nº 11.340/06, para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, por Juiz, Delegado de Polícia ou Policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, consoante […]Leia Mais

A criminologia do extermínio policial

A criminologia do extermínio policial O Brasil é o país que mais mata policiais no mundo. O espaço é curto para um tema tão complexo, e por isso, sem a pretensão de esgotar essa temática, podemos elencar algumas das razões dessa tragédia. A título de ilustração, “os policiais militares de São Paulo têm uma taxa […]Leia Mais

Conversão antecipada da prisão em flagrante em prisão preventiva

Conversão antecipada da prisão em flagrante em prisão preventiva Inicialmente, cabe salientar que o texto exposto aqui se trata de uma reflexão jurídica e não política. Portanto, não há conteúdo ideológico de cunho partidário a ensejar uma polarização a favor de uma pessoa relacionada a partido político. Estamos na ceara das ciências jurídicas, pelas quais […]Leia Mais

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A, CP)

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Art. 218-A.  Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Dando prosseguimento ao nosso raciocínio […]Leia Mais

‘Mulher honesta’: conheça a origem da expressão

Mulher honesta. A expressão, embora retirada do Código Penal em 2009, ainda é utilizada por alguns operadores do direito como forma de desqualificar mulheres vítimas de violência. Mas, afinal, de onde surgiu esse termo tão conhecido? Durante essa semana, fomos obrigados a nos deparar com os frutos daquilo que vulgarmente se intitula “cultura do estupro”. Primeiro, notícia de um […]Leia Mais