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Ruchester Barbosa

Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal. Delegado.

Lei 13.827/19 e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Lei 13.827/19 e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha A Presidência da República sancionou a Lei 13.827/19, que alterou a Lei nº 11.340/06, para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, por Juiz, Delegado de Polícia ou Policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, consoante […]

A criminologia do extermínio policial

A criminologia do extermínio policial O Brasil é o país que mais mata policiais no mundo. O espaço é curto para um tema tão complexo, e por isso, sem a pretensão de esgotar essa temática, podemos elencar algumas das razões dessa tragédia. A título de ilustração, “os policiais militares de São Paulo têm uma taxa […]

Conversão antecipada da prisão em flagrante em prisão preventiva

Conversão antecipada da prisão em flagrante em prisão preventiva Inicialmente, cabe salientar que o texto exposto aqui se trata de uma reflexão jurídica e não política. Portanto, não há conteúdo ideológico de cunho partidário a ensejar uma polarização a favor de uma pessoa relacionada a partido político. Estamos na ceara das ciências jurídicas, pelas quais […]

Fiança do Delegado em crimes com pena acima de 4 anos ou punidos com reclusão

Fiança do Delegado em crimes com pena acima de 4 anos ou punidos com reclusão Há anos critico, seja por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, sendo mais recente o livro Temas Avançados de Polícia Judiciária (BARBOSA, 2016, p. 136; 2018, p. 29), publicado pela JusPodivm, o embaraço que nosso sistema processual penal causa, em especial, […]

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A, CP)

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Art. 218-A.  Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Dando prosseguimento ao nosso raciocínio […]

‘Mulher honesta’: conheça a origem da expressão

Mulher honesta. A expressão, embora retirada do Código Penal em 2009, ainda é utilizada por alguns operadores do direito como forma de desqualificar mulheres vítimas de violência. Mas, afinal, de onde surgiu esse termo tão conhecido? Durante essa semana, fomos obrigados a nos deparar com os frutos daquilo que vulgarmente se intitula “cultura do estupro”. Primeiro, notícia de um […]

WhatsApp: quem tem o poder tende a abusar dele

“A repercussão do bloqueio do WhatsApp se tornou, mais uma vez, um episódio no qual o judiciário protagoniza o papel de ‘patinho feio da história’ ao exercer uma das mais importantes e marcantes características de uma instituição democrática…”

Juízo de valor pelo Delegado nos crimes fiscais: um caso concreto

“A coluna de hoje se trata de um caso concreto no qual, ao relatar o inquérito policial, tive que me deparar com a análise do procedimento administrativo fiscal da Fazenda Estadual diante de suposta prática de sonegação de ICMS de uma sociedade empresária…”

O mal, ainda que justo, é crime de estupro

“Como é cediço, o crime de estupro é pluriofensivo, ou seja, possui vários bens jurídicos tutelados, e quando realizada sua figura típica, consequentemente viola a liberdade individual e a dignidade sexual da pessoa humana…”

Justiça transicional e a polícia judiciária

“Estamos em pleno século XXI, mas será que a mentalidade e as práticas daqueles que atuam no sistema de justiça criminal são deste século? Vem acompanhando as mudanças na filosofia do direito, teoria do direito…?”

‘GatoNet’ é crime?

“O inquérito policial foi instaurado para se apurar a conduta e demais circunstâncias de Caio, que consistiu em uma redistribuição de sinal de forma clandestina por meio de equipamento eletrônico regularmente instalado…”

Lei antiterrorismo e Direito Penal do Inimigo

“Para Silva Sánchez, a transição do ‘cidadão’ ao ‘inimigo’ seria produzida mediante a reincidência, a habitualidade, a delinquência profissional e, finalmente, a integração em organizações delitivas estruturadas…”