• 23 de fevereiro de 2020

Stefani de Carvalho

Advogada criminalista

Quando o crime de estupro é considerado consumado?

Quando o crime de estupro é considerado consumado? Considerado um dos mais abomináveis crimes pela grande maioria da população, o crime de estupro encontra-se disposto no art. 213 do Código Penal: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro […]Leia Mais

Entenda a diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa

Entenda a diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa O crime de corrupção é abominado pela esmagadora maioria dos brasileiros. Em especial, devido às corriqueiras denúncias contra figurões do alto escalão do poder público. Não obstante, há duas “espécies” de corrupção previstas na lei penal, quais sejam: corrupção ativa e corrupção passiva. Corrupção ativa Previsto […]Leia Mais

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A estigmatização do preso e do ex-presidiário No dia 24 de julho foi publicado o Decreto 9.450/18, instituindo a Política Nacional de Trabalho (PNAT) no âmbito do sistema prisional, a qual visa reinserir o reeducando e o egresso do sistema prisional ao seio social por meio do trabalho, e ainda, gerar renda para o indivíduo […]Leia Mais

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Falsidade de atestado médico De acordo com Genival Veloso de França (2014, p. 137), “o atestado ou certificado médico, por sua vez, é um relato escrito e singelo de uma dedução médica e seus complementos.” O crime de falsificação de atestado médico, encontra-se previsto no artigo 302 do Código Penal, e dispõe o seguinte: Art. […]Leia Mais

Considerações sobre a interceptação telefônica

Considerações sobre a interceptação telefônica A Lei 9.296/96 disciplina a exceção prevista no art. 5º, inciso XII da Constituição Federal, isto é, a quebra da inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual. Ao definir referido instituto, Roberto Brasileiro de LIMA (2014, p. 693) […]Leia Mais