Afinal, o que é a prisão domiciliar? Recentemente, a prisão domiciliar passou a ocupar o centro de alguns debates promovidos pelos meios de comunicação de massa, principalmente após julgamento do HC nº 143.641, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou “a substituição da prisão preventiva pela domiciliar – sem prejuízo da aplicação […]Leia Mais
O tempo se propaga no vácuo? Calma, caros leitores. Apesar do título, este pequeno texto não ousa trazer qualquer contribuição para os mais sofisticados debates da física moderna (o tempo se propaga no vácuo?), embora tangencie a concepção einsteiniana de tempo. Na verdade, trata-se de um escrito sobre processo penal, mais precisamente sobre o vácuo […]Leia Mais
Civilização e proibicionismo em lados opostos “As plantações de papoula-dormideira no sul da Espanha e da Grécia, no noroeste da África, no Egito e na Mesopotâmia, são provavelmente as mais antigas do planeta. Isso explica que seu ópio tenha duas e até três vezes mais morfina que o do Extremo Oriente. A primeira referência escrita […]Leia Mais
A advocacia criminal sob o julgo da mediocridade “Nunca ganhei um centavo defendendo bandido”, diz um orgulhoso advogado a um grupo de colegas, no auge de uma conversa sobre a decisão proferida pela 2ª Turma do STF, que concedeu habeas corpus coletivo a todas as mulheres gestantes e mães de filhos com até doze anos […]Leia Mais
O incontrolável e o controlável na decisão judicial Uma das mais contundentes críticas ao positivismo jurídico recai sobre a pretensão de neutralidade no processo de aplicação do Direito pelo órgão jurisdicional. Sob a influência do paradigma da cientificidade[1], o positivismo jurídico alicerçou o caráter científico do Direito na sua redução à lei escrita, abstrata e […]Leia Mais
Poder Judiciário e a busca por aplausos Os dois últimos textos publicados nesta coluna abordam criticamente o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução provisória da pena privativa de liberdade, isto é, logo após a confirmação da condenação pela segunda instância, a despeito de a Constituição Federal estabelecer que “ninguém será […]Leia Mais
Presunção de inocência: princípio ou regra? O texto desta semana é uma continuação do que foi publicado na semana passada. Enquanto naquele apontamos, de modo bastante singelo, algumas inconsistências observadas nas várias argumentações lançadas em dois votos, neste nos debruçaremos exclusivamente sobre um argumento trazido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, a seguir transcrito: (...) Enquanto […]Leia Mais
O “novo” limite da presunção de inocência: breve análise crítica de alguns votos Em outubro de 2016, em um dos episódios mais lamentáveis da história do Supremo Tribunal Federal, o Plenário da Corte, no julgamento de medida cautelar requerida no bojo de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 43 e ADC 44), decidiu, por apertada […]Leia Mais
Política de guerra às drogas e desigualdade sociorracial O colapso do sistema prisional brasileiro colocou em evidência um manancial de antigos problemas tratados por estudiosos de diversos ramos do Direito, notadamente do Direito Penal, do Processo Penal e da Criminologia, que tratam de forma direta o problema do encarceramento em seus mais variados aspectos. Do […]Leia Mais
A inviolabilidade de domicílio e seus limites semânticos Em texto intitulado Limites semânticos e sua importância na e para a democracia, Lenio STRECK (2014) esclarece porque o respeito aos limites semânticos do texto normativo é condição de possibilidade para a existência (no nosso caso, sobrevivência) de um Estado Democrático de Direito. O texto normativo, afirma […]Leia Mais
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