Concepções prático-teóricas sobre Criminal Compliance O compliance significa, de forma simples, estar em conformidade, seja com leis e normativos, seja com diretrizes de transparência alinhadas aos conceitos de ética e de prevenção de riscos, podendo ser de âmbito interno, como códigos de conduta do estabelecimento ou de âmbito externo, como leis. No Brasil, o tema […]Leia Mais
A essencialidade da pesquisa para o Direito Penal e Processual Penal Ao passo em que nos deparamos com um direito penal com características inquisitoriais ainda fortes no país, bem como as constantes alterações no cenário político e jurídico brasileiro, vê-se que as pesquisas sobre diversas temáticas do direito penal, processual penal e da criminologia merecem […]Leia Mais
A flexibilização do Direito Penal com base na Teoria da Tinta Diluída Dando sequência aos artigos anteriormente publicados, chegamos à última teoria tida como “atenuante” da teoria do fruto da árvore envenenada, qual seja a teoria, a teoria da tinta diluída. Também denominada no âmbito americano como purged taint doctrine, originou-se através do caso Wong […]Leia Mais
Provas ilícitas e a teoria da exceção da descoberta inevitável Nas últimas semanas os artigos tiveram como escopo teorias aplicáveis em discussões envolvendo a legalidade de provas no processo penal, em ações cuja ilegalidade se conecta em delitos de corrupção em sentido amplo, tendo como principais os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de […]Leia Mais
Teoria da fonte independente em face aos delitos de corrupção lato sensu Seguindo o plexo de artigos relacionados aos delitos de corrupção e provas no processo penal, o artigo semanal visa a apresentar uma das teorias que, alegadamente, seria uma solução para a superação da teoria dos frutos da árvore envenenada. Sabe-se que delitos econômicos […]Leia Mais
Teoria do fruto da árvore envenenada, provas e crimes econômicos Uma das dificuldades existentes no que cerne dos delitos econômicos está adstrita à produção de provas, haja vista que os White Crime Collars são perpetrados, em sua maioriam em ambientes fechados ou através de equipamentos eletrônicos que, em razão do caráter protecionista à intimidade, são […]Leia Mais
Introdução ao conceito de whistleblower Com o advento da Lei 12.846/2013, uma das disposições “criadas” se tratou do compliance e, após lançada tal possibilidade, muito se discute acerca dos institutos utilizados que podem garantir um programa de conformidade efetivo. É certo que a corrupção lato sensu é internalizada no ambiente público e corporativo. Por essa […]Leia Mais
Introdução aos conceitos de mens rea e actus reus Já nos primeiros períodos da graduação em direito os alunos se deparam com a teoria geral do direito penal, a qual, em seu escopo, analisa conceitos basilares da área. Dentre elas está a introdução da teoria do crime, da estrutura adotada no país e suas derivações, […]Leia Mais
Como está o Brasil no Índice de Percepção da Corrupção? No final de janeiro de 2019, a organização Transparência Internacional divulgou um novo relatório acerca do índice de percepção mundial da corrupção, o qual visa a apresentar países que melhoraram ou pioraram nos quesitos transparência, corrupção e conhecimento popular. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) […]Leia Mais
Aspectos iniciais do confisco alargado de bens Com a entrada do novo ministro da Justiça e lançamento do novo pacote de medidas anticorrupção, uma das propostas apresentadas insere-se na utilização do confisco alargado de bens. Como o conceito ainda é distante para grande parcela dos aplicadores do direito, objetiva-se explanar aspectos gerais sobre esta medida. […]Leia Mais
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