• 1 de outubro de 2020

Suzana Rososki de Oliveira

Advogada criminalista

Compliance criminal e prevenção aos crimes de corrupção lato sensu

Compliance criminal e prevenção aos crimes de corrupção lato sensu Compliance deriva do termo ‘to comply’, que significa agir de acordo com a regra ou estar em conformidade. Ou seja, significa estar em conformidade com leis e regulamentos nacionais e internacionais. Estar em compliance é atender a normativos de órgãos reguladores, com legislações nacionais e […]Leia Mais

A ilusória oralidade no processo penal brasileiro

A ilusória oralidade no processo penal brasileiro Entende-se por oralidade processual toda manifestação de voz realizada durante os atos processuais em determinada ação penal. Formalmente, há oralidade no processo penal brasileiro, mas, ao que se diz a prática, ou seja, materialmente, a resposta será não. Percebe-se isso com a simples comparação da oralidade no processo penal […]Leia Mais

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A controvertida natureza jurídica da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) Com o advento da Lei nº 12.846/2013, denominada como Lei Anticorrupção, o Brasil passou a responsabilizar objetivamente pessoas jurídicas de direito privado por atos que atentem contra a administração pública nacional e internacional. Essa responsabilização objetiva é formalmente tratada como de natureza extrapenal, ou seja, […]Leia Mais