• 7 de julho de 2020

Thathyana Weinfurter Assad

Advogada (PR) e Professora

Produtos com marca falsificada no comércio exterior

Dentre os casos especiais de importação e exportação, compilados no Regulamento Aduaneiro (Decreto Federal n.º 6.759/2009), está o relacionado aos produtos com marca falsificada (artigo 605 e seguintes). A coluna de hoje abordará a regulamentação atinente aos crimes contra as marcas no âmbito do comércio exterior. Qual a infração e correspondente penalidade? Quando passaria da […]Leia Mais

Proteção de bens da História do Brasil

Hoje se comemora a Proclamação da República Brasileira, que ocorreu em 15 de novembro de 1889. Foi um ano, certamente, importante para a história do Brasil. Antes disso, da “descoberta”, considerada ocorrida em 1500, até a o fim período monárquico (que perdurou de 1822 a 1889), muito foi escrito em nosso “livro” histórico, bens foram […]Leia Mais

Contrabando de gasolina?

A gasolina é, conforme informação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, “o segundo combustível mais consumido no Brasil, vindo logo atrás do óleo diesel” (publicada em 30 de setembro de 2016). Tal derivado do petróleo, apesar de estar no segundo lugar de consumo, não é barato, pelo contrário: (…) o preço […]Leia Mais

Importar coletes balísticos é crime?

Sprays de pimenta, simulacros de arma de fogo, cigarros de chocolate, diamantes brutos, bens de especial interesse, coletes balísticos. O que possuem em comum? A preocupação do Direito Aduaneiro, em seu caráter precipuamente regulatório (e não meramente arrecadatório), com as operações de comércio exterior envolvendo cada um dos itens acima, e seus possíveis reflexos no […]Leia Mais

Importar spray de pimenta é contrabando?

Na coluna de hoje, faço uma análise no que tange à importação do famoso spray de pimenta, cada vez mais utilizado por pessoas que pretendem utilizar o dispositivo para eventual situação de legítima defesa. Afinal, importar o tal spray de pimenta é conduta absolutamente livre ou pode, eventualmente, estar subsumida ao delito de contrabando? Imaginemos […]Leia Mais

Do aniversário ao epitáfio: a Constituição e o STF

Eu escreveria sobre outro tema, mas alterei. A mudança se fez necessária, porque a comunidade acadêmica precisa debater o que ocorreu no dia 05 de outubro de 2016, no Supremo Tribunal Federal, o chamado “guardião da Constituição”, no Brasil. Na data do aniversário de 28 anos da nossa Constituição da República de 1988, em vez […]Leia Mais

O princípio da insignificância no descaminho: e se houver reiteração delitiva?

Depois de abordar, nas colunas anteriores (aqui e aqui), aspectos introdutórios sobre o princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho, e de realizar uma análise dos entendimentos dos Tribunais superiores acerca dos parâmetros de valor para a aplicação de aludido princípio, no âmbito do descaminho, trataremos, hoje, da aplicação (ou não) do princípio, […]Leia Mais

O princípio da insignificância no descaminho: R$ 10 mil ou R$ 20 mil?

Na coluna anterior, abordamos alguns aspectos iniciais sobre o princípio da insignificância, no âmbito dos crimes de contrabando e descaminho. Aludido princípio, quando presente, tem o condão de retirar a tipicidade material de um delito. Vimos que, quanto ao contrabando, os Tribunais superiores, em suas decisões, majoritariamente não têm aplicado o princípio e, quanto ao […]Leia Mais

O princípio da insignificância no contrabando e no descaminho

O princípio da insignificância, quando presente, retira a tipicidade material da conduta. Ou seja: não basta que uma esta seja formalmente típica. É necessário, também, que seja materialmente típica. No entanto, antes de adentrar à análise de tão importante princípio, no âmbito de dois delitos aduaneiros – contrabando e descaminho – é preciso tecer alguns […]Leia Mais