• 26 de setembro de 2020

Thiago Cabral

Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal. Pós-Graduando em Ciências Penais. Advogado criminalista.

Benefícios do Criminal Compliance no mundo corporativo

Benefícios do Criminal Compliance no mundo corporativo Atualmente, verificamos que empresas adotam programas de compliance com o intuito de mostrarem ao mercado que utilizam tais programas. Nota-se que, nos dias atuais, a adoção de um sistema de diminuição de riscos é necessária e útil, porquanto propicia benefícios como a valoração imaterial da empresa, consistente na […]Leia Mais

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro

Questões normativas e práticas sobre o delito da lavagem de dinheiro Inicialmente, relevante se faz salientar que não há uma caracterização a respeito do que é crime de lavagem, porém, os conceitos e denominações abordados não possuem divergências, ou seja, nenhum autor discorda de que lavagem de dinheiro consiste em um processo em que determinado […]Leia Mais

Criminal Compliance: o que é e para que serve

Criminal Compliance: o que é e para que serve O Criminal Compliance originou-se na Europa e nos Estados Unidos, como forma de lidar com a situação cada vez mais aflitiva a situação dos empresários, que, inseridos na complexidade das atividades empresariais, acabavam praticando, autorizando ou se responsabilizando por  práticas que, no desenrolar de seus processos […]Leia Mais

A justa causa no modelo constitucional de processo penal

A justa causa no modelo constitucional de processo penal Primeiramente, antes iniciarmos a análise da justa causa no modelo constitucional de processo penal, relevante se faz conhecer os princípios constitucionais, que são as bases estruturantes do processo penal democrático e que garantem que não haverá por parte do Estado-juiz um abuso de sua parte quando […]Leia Mais

Meios de prova e meios de obtenção de prova

Meios de prova e meios de obtenção de prova Em um primeiro momento tais termos podem parecer sinônimos, mas trazem consigo distinções profundas tanto na parte teórica como na prática forense. No presente artigo serão expostos os conceitos de cada um desses institutos e suas diferenças. Inicialmente, imperioso demonstrar quais são os três significados do […]Leia Mais

Lei de Execução Penal e o exame criminológico

Lei de Execução Penal e o exame criminológico A Lei de Execução Penal dispõe da seguinte maneira em seu art. 5º: Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Esta classificação é feita pela Comissão Técnica de Classificação, de acordo com o art. 6º da LEP : Art. […]Leia Mais

Tréplica sem réplica no Tribunal do Júri

Tréplica sem réplica no Tribunal do Júri Inicialmente, no que tange ao direito da defesa de ir à tréplica no Tribunal do Júri, mesmo que a acusação não apresente a réplica, temos que tal situação, não sendo admitida, ofenderá frontalmente o princípio da plenitude de defesa. Isso porque o referido princípio preceitua que, além de […]Leia Mais

Você sabe o que é efeito prodrômico da sentença?

Você sabe o que é efeito prodrômico da sentença? Efeito prodrômico da sentença, também chamado de princípio da non reformatio in pejus, é aquele que impõe que em recurso exclusivo da defesa não se possa agravar a situação do acusado. Trata-se de princípio expresso no Código de Processo Penal:   Art. 617. O tribunal, câmara ou turma atenderá […]Leia Mais