• 28 de maio de 2020

Thiago Cabral

Pós-Graduando em Direito Penal e Processual Penal. Pós-Graduando em Ciências Penais. Advogado criminalista.

Invasão de domicílio e tráfico de drogas

Invasão de domicílio e tráfico de drogas Conforme preconiza o artigo 5º, inciso XI, da CF, existe autorização para a entrada de agentes policiais para efetuar flagrantes em casos de situações emergenciais. Ocorre que o constituinte elaborou o artigo supracitado com base na hipótese do flagrante clássico, isto é, no flagrante próprio. A permissão de invasão em domicílio […]Leia Mais

Medidas para melhorar o quadro atual das unidades prisionais brasileiras

Medidas para melhorar o quadro atual das unidades prisionais brasileiras No que tange à discussão em torno de medidas para melhoria efetiva do atual quadro do sistema penitenciário brasileiro, imperioso frisar que o principal problema do cárcere brasileiro é a superlotação dos presídios. Logo, conclui-se que é necessário reduzir a população carcerária no Brasil. Algumas […]Leia Mais

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347 O Supremo Tribunal Federal, no dia 27/08/2015, proferiu decisão da Medida Cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APPF) nº 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio, reconhecendo o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro.  O requerente, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), […]Leia Mais

O advogado é indispensável à administração da justiça!

O advogado é indispensável à administração da justiça! O exercício pleno da advocacia está resguardado por prerrogativas que ultrapassam o interesse individual do defensor para representar a garantia do múnus público que a reveste, de forma que as normas que asseguram a atividade profissional do advogado estão reconhecidas na Constituição Federal, sendo tais normas consideradas […]Leia Mais

Prisão cautelar e o punitivismo dos magistrados brasileiros

Prisão cautelar e o punitivismo dos magistrados brasileiros Inicialmente, apenas a critério de exercício mental, vejamos o voto do Ministro Nefi Cordeiro, onde o mesmo enfrenta o tema da prisão cautelar, e, após leitura do referido voto, vamos nos perguntar se, na prática criminal, um magistrado com esse pensamento é exceção ou regra: Cautelar é […]Leia Mais

O homicídio do marido da deputada Flordelis: mais um crime bárbaro

O homicídio do marido da deputada Flordelis: mais um crime bárbaro Mais um caso de violência bárbara ocorre no Brasil. Mais uma vez um homicídio. Mais uma vítima que perde sua vida em circunstâncias estúpidas, covardes e cruéis. Desta vez, trata-se do assassinato do marido da deputada Flordelis (PSD). O crime ocorreu na madrugada do […]Leia Mais

As raízes do autoritarismo no Código de Processo Penal de 1941

As raízes do autoritarismo no Código de Processo Penal de 1941 Nem todas as matrizes e influências autoritárias brasileiras derivam do obscurantismo militar instaurado em 1964. Em verdade, o regime militar de 1964, que contou com ampla conivência civil à época, apenas deu ensejo ao estabelecimento efetivo de um Estado policialesco e alheio às demandas […]Leia Mais

O princípio do duplo grau de jurisdição

O princípio do duplo grau de jurisdição O duplo grau de jurisdição é um princípio de direito processual que não se limita ao processo penal. Assim, é o direito que as partes têm de verem seus recursos sendo julgados por um órgão diferente daquele que proferiu a decisão, o chamado juízo ad quem, ou seja, um […]Leia Mais

Cadeia de custódia de prova no processo penal

Cadeia de custódia de prova no processo penal Na formação do conjunto dos elementos probatórios, a cadeia de custódia é de extrema importância, já que tem como principal objetivo, preservar as informações coletadas, possibilitando a documentação e a ordem cronológica das evidências, quem foram os responsáveis por seu manuseio etc… Na área forense, todas as amostras […]Leia Mais

A importância do Criminologia para análise de questões relativas ao Direito Penal

A importância do Criminologia para análise de questões relativas ao Direito Penal Trata-se a Criminologia de uma ciência autônoma que permite ao Direito Penal estudos por parte de criminólogos, envolvidos em sua pesquisa, de forma objetiva, realista e em constante progresso. Qual é a importância do Criminologia? A Criminologia é uma importante ciência no cenário […]Leia Mais