"Ao analisar o antigo Código Criminal do Imperio do Brazil, em sua primeira parte, no capítulo 'Dos Crimes e dos Criminosos', o mesmo já traçava a distinção entre autores e cúmplices, ou seja, diferenciava aqueles que seriam os ditos atores principais da empreitada criminosa, e aqueles que atuariam de uma forma secundária..."Leia Mais
"A origem da pena vem com o surgimento da humanidade, onde as civilizações mais antigas já conheciam o significado desta punição quando violados os direitos de outrem, ou seja, em todos os tempos, em todas as raças ainda as mais rudes ou degeneradas, encontramos a pena como uma invasão na esfera do poder..."Leia Mais
"Questão a ser abordada e estudada é como surge, como se legitima e como se exterioriza o direito/dever de punir. Inúmeras foram as tentativas de se explicar a punição do transgressor de uma norma"Leia Mais
"vivemos uma enxurrada de notícias de corrupção, desvio de verbas públicas, descrédito do governo, falta de respeito dos governantes e assim por diante, colocando em dúvida a democracia e a forma de governo republicana"Leia Mais
"o tratamento dado ao dito “usuário”, embora de forma tímida, caminha para um tratamento menos combativo e mais preventivo. Mesmo estando longe do ideal traçado pela linha ideológica aqui expressada, é um passo para a humanização do tratamento"Leia Mais
"Apenas 24 horas após o plenário da Câmara dos Deputados rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, com 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções, a redução da maioridade penal foi novamente submetida à votação, sendo aprovada na madrugada desta quinta-feira (02/07/2015)."Leia Mais
"A redução da maioridade penal vem se apresentando como tema ainda muito polêmico em nosso contexto atual. O discurso do “bandido bom, é bandido morto” passa a recair agora sobre o adolescente" Leia Mais
"Já passava da meia-noite de terça para quarta, estava cansado, um dia inteiro andando pelo Tribunal de Justiça fazendo audiências no JECRIM, afinal de contas, estava no primeiro ano da advocacia"Leia Mais
"Em meio a transição do antigo modelo ditatorial para o nosso atual Estado Democrático de Direito, em 1987, a extinta banda Legião Urbana lançava o álbum “Que País É Este 1978/1987”, elencando"Leia Mais
"A ideia de emergência, conforme explica Choukr (2002) é habitualmente atrelada ao sentido de “crise” e crise é algo que surge repentinamente e desestabiliza"Leia Mais
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