• 29 de outubro de 2020

Thiago Demétrio Menezes

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020 (Parte 2)

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020 (Parte 2) Em artigo recente publicado no Canal Ciências Criminais levantei algumas críticas à Lei 14.064/2020, sancionada pelo nosso atual Presidente da República. Agora, em continuação ao que já foi desenvolvido preteritamente, farei uma pequena análise do que, para este autor, é um disparate: a pena imposta ao […]Leia Mais

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020?

O que dizer sobre a Lei 14.064/2020? O atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou há poucos dias a Lei 14.064/2020, incluindo o § 1º-A no art. 32 na Lei 9.605/98, que versa sobre atividades lesivas ao meio ambiente: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos […]Leia Mais

Comentários ao art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada)

Comentários ao art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada) Os crimes contra a paz pública estão elencados no Título IX do Código Penal brasileiro. Os tipos penais são quatro: incitação ao crime (art. 286), apologia de crime ou criminoso (art. 287), associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A). Neste […]Leia Mais