Victor Emídio Cardoso

As consequências da anulação da pronúncia por excesso de linguagem O Código de Processo Penal prevê, em seu art. 413, caput, que o juiz, de maneira fundamentada, pronunciará o acusado, acaso esteja convencido da materialidade e da…

Os presos estrangeiros têm direito aos “benefícios” da Execução Penal? Questão interessante envolvendo o estudo da Execução Penal diz respeito à (im)possibilidade de extensão dos “benefícios” previstos na Lei 7.210/84 (LEP) aos estrangeiros…

O delito de ameaça exige ânimo calmo e refletido do agente? Dentro das várias questões que envolvem o estudo do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, uma, em especial, dada a sua grande importância de ordem…

A esquerda punitivista e a hipocrisia de todos nós Um espectro ronda a Europa, o Brasil, e todo o mundo – o espectro do punitivismo. Todas as grandes potencias unem-se numa Estranha Aliança a fim de invocá-lo. Houve tempo, segundo…

Desistência voluntária e arrependimento eficaz: uma questão polêmica Segundo determina o artigo 15 do CPB, o agente que, de forma voluntária, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, somente responderá…

“Se nada der certo, vou advogar” Pelos corredores e salas das faculdades de Direito, é cada vez mais raro que os alunos, ao serem perguntados sobre quais são as suas aspirações profissionais para depois do término do curso, respondam que…

Júri: o analfabeto pode ser jurado? No processo penal, raros são os institutos que despertam, na mesma proporção, níveis de paixão e ódio tão elevados quanto aqueles observáveis em relação ao Tribunal do Júri. Tamanha é a importância…

O Ministério Público pode interpor revisão criminal a favor do réu? Temática interessante, mas, ainda assim, pouco explorada nas discussões ligadas ao processo penal, diz respeito à (im)possibilidade de o Ministério Público interpor a…

A vítima e a lei penal  Em algumas passagens de sua belíssima obra, o professor Cezar Bitencourt (2018, p. 1009) se refere à vítima como o “primo pobre do processo criminal”.  Trata-se de expressão que bem traduz os estados de…

As “nulidades” no inquérito policial Sabe-se que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa que busca apurar a prática de infrações penais, bem como a sua autoria e materialidade. Sendo o IP um instituto de…

Afinal, o que é a acareação? Muito difundida em nosso cotidiano, sobretudo no noticiário de cunho “investigativo” e/ou “policial”, é provável que pouca gente tenha se questionado acerca do que, de fato, significa o termo acareação.…

Entenda a mudança na pena do crime de concussão Nem só de polêmicas vive o tal Pacote Anticrime. Tal como já dito em inúmeras oportunidades, a Lei nº 13.964/2019 promoveu significativas mudanças na legislação penal e processual penal.…

O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor do réu?  Diferentemente do que a realidade prática frequentemente insiste em escancarar, o papel constitucionalmente atribuído ao Ministério Público vai muito além de ser uma mera…

A Lei Anticrime e o art. 316 do CPP Sem dúvidas, a aprovação, quase no apagar das luzes do ano de 2019, da Lei nº 13.964/2019 (popularmente conhecida como “anticrime”) estimulou (e vem estimulando) calorosos debates no meio jurídico. Por…

Atenção com os prazos penais no recesso forense! É natural que depois de um ano tão intenso o corpo e a mente implorarem por um pouco de descanso. Quem é que não está contando os segundos para o tão sonhado recesso forense? Antes de…