O delito de ameaça exige ânimo calmo e refletido do agente? Dentro das várias questões que envolvem o estudo do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, uma, em especial, dada a sua grande importância de ordem prática, merece a nossa atenção. Isso porque, na temática da infração penal em exame, […]Leia Mais
A esquerda punitivista e a hipocrisia de todos nós Um espectro ronda a Europa, o Brasil, e todo o mundo – o espectro do punitivismo. Todas as grandes potencias unem-se numa Estranha Aliança a fim de invocá-lo. Houve tempo, segundo dizem, que as bandeiras punitivistas eram erguidas tão somente por grupos conhecidos por seu alinhamento […]Leia Mais
Desistência voluntária e arrependimento eficaz: uma questão polêmica Segundo determina o artigo 15 do CPB, o agente que, de forma voluntária, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, somente responderá pelos atos já praticados. No primeiro caso, há o que se convencionou chamar de desistência voluntária. Aqui, o agente não […]Leia Mais
“Se nada der certo, vou advogar” Pelos corredores e salas das faculdades de Direito, é cada vez mais raro que os alunos, ao serem perguntados sobre quais são as suas aspirações profissionais para depois do término do curso, respondam que pretendem advogar. Boa parte daqueles que estão iniciando na faculdade de Direito o fazem pensando […]Leia Mais
Júri: o analfabeto pode ser jurado? No processo penal, raros são os institutos que despertam, na mesma proporção, níveis de paixão e ódio tão elevados quanto aqueles observáveis em relação ao Tribunal do Júri. Tamanha é a importância do instituto em análise que o legislador constituinte cuidou de inseri-lo junto aos Direitos e Garantias Individuais […]Leia Mais
O Ministério Público pode interpor revisão criminal a favor do réu? Temática interessante, mas, ainda assim, pouco explorada nas discussões ligadas ao processo penal, diz respeito à (im)possibilidade de o Ministério Público interpor a chamada revisão criminal. A dúvida surge porque, conforme determina o art. 623, do CPP, a revisão criminal pode ser pedida pelo […]Leia Mais
A vítima e a lei penal Em algumas passagens de sua belíssima obra, o professor Cezar Bitencourt (2018, p. 1009) se refere à vítima como o “primo pobre do processo criminal”. Trata-se de expressão que bem traduz os estados de (des)amparo e (des)assistência aos quais a vítima é, frequentemente, submetida. Tal quadro serve, inclusive, de […]Leia Mais
As “nulidades” no inquérito policial Sabe-se que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa que busca apurar a prática de infrações penais, bem como a sua autoria e materialidade. Sendo o IP um instituto de natureza administrativa (e, portanto, não processual), como ficam as “nulidades” eventualmente ocorridas durante tal fase investigativa? Tornam nulo […]Leia Mais
Afinal, o que é a acareação? Muito difundida em nosso cotidiano, sobretudo no noticiário de cunho “investigativo” e/ou “policial”, é provável que pouca gente tenha se questionado acerca do que, de fato, significa o termo acareação. Acareação vem do verbo acarear, que assume o significado de confrontar, comparar. Dizendo de forma mais simples, quando se […]Leia Mais
Entenda a mudança na pena do crime de concussão Nem só de polêmicas vive o tal Pacote Anticrime. Tal como já dito em inúmeras oportunidades, a Lei nº 13.964/2019 promoveu significativas mudanças na legislação penal e processual penal. Uma delas, bastante elogiável, diz respeito à alteração da pena máxima do crime de concussão, previsto no […]Leia Mais
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