• 11 de agosto de 2020

Victor Emídio Cardoso

A Lei “Anticrime” e o art. 316 do CPP

A Lei Anticrime e o art. 316 do CPP Sem dúvidas, a aprovação, quase no apagar das luzes do ano de 2019, da Lei nº 13.964/2019 (popularmente conhecida como “anticrime”) estimulou (e vem estimulando) calorosos debates no meio jurídico. Por certo, a mencionada lei, mesmo antes de ser aprovada, nunca fora unanimidade entre os juristas.  […]Leia Mais

Atenção com os prazos penais no recesso forense!

Atenção com os prazos penais no recesso forense! É natural que depois de um ano tão intenso o corpo e a mente implorarem por um pouco de descanso. Quem é que não está contando os segundos para o tão sonhado recesso forense? Antes de mais nada, cabe lembrar que o Novo Código de Processo Civil […]Leia Mais

Um fingimento chamado Direito

Um fingimento chamado Direito Se eu pudesse resumir o Direito em uma só expressão, eu resumiria: um enorme fingimento. O quadro é crítico. Estudantes fingem que aprendem; professores fingem que ensinam; advogados e defensores fingem que peticionam; promotores fingem que lutam por justiça; juízes e desembargadores fingem que julgam e ministros fingem que são legisladores. […]Leia Mais

Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia?

Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia? Antes mesmo de proferir o seu voto por ocasião do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, o Ministro Dias Toffoli sugeriu ao Congresso Nacional uma alteração no Código Penal a fim de impedir que o prazo prescricional corra enquanto estiverem pendentes de serem […]Leia Mais

O comportamento da vítima enquanto circunstância judicial

O comportamento da vítima enquanto circunstância judicial Em matéria penal, há certa harmonia no entendimento de que o Código Penal Brasileiro não incorporou a chamada culpa compensatória. Isso significa, em linhas gerais, que a responsabilidade criminal de certo agente pela prática de fato criminoso jamais poderá ser afastada em razão de eventual ausência de um […]Leia Mais

Eu não sou um cidadão de bem. Graças a Deus! 

Eu não sou um cidadão de bem. Graças a Deus!  “Diziam os alexandrinos que os ratos celebraram esse caso aflitivo e doloroso com danças e festas, a que convidaram alguns cães, rolas, pavões e outros animais ameaçados de igual destino e, outrossim, que nenhum dos convidados aceitou o convite, por sugestão de um cachorro, que […]Leia Mais

Cabe analogia in malam partem no processo penal?

Cabe analogia in malam partem no processo penal? Questão interessante, mas pouco debatida, é a que trata da (in) aplicabilidade da analogia in malam partem ao processo penal brasileiro.   Como sabido, a analogia é uma forma autointegrativa da lei que tem por fundamento o brocado romano ubi eadem ratio, ibi eadem jus (onde há a […]Leia Mais

Por que a advocacia é uma classe tão desunida?

Por que a advocacia é uma classe tão desunida? Dia outro, nos bastidores da cena forense, ouvi dizerem o indizível. Explico: dois experientes advogados, com vasta atuação em causas cíveis no Município onde resido, conversavam informalmente acerca da Lei n° 13.869/2019, a nova Lei de Abuso de Autoridade.  O primeiro disse ser contra a referida […]Leia Mais

Pare de fingir que advoga, o juiz você não engana!

Pare de fingir que advoga, o juiz você não engana! Quem vive o Direito na prática sabe que há muito o famigerado artigo 133 da CF/88 não passa de (mais) um ideal distante. Ao contrário de juízes, promotores, defensores públicos e outros profissionais que, por terem sido aprovados em concurso público, gozam de presunção (quase) […]Leia Mais