Victor Oliveira L. da Franca

Investigado que celebrar ANPP poderá ser ouvido como testemunha da acusação? Por Victor Oliveira Lopes da Franca Introduzido no ordenamento pátrio pela Lei 13.964/2019, o Acordo de Não Persecução Penal foi mais um dos instrumentos da…

O caso Thales Schoedl e as misérias do processo penal O processo penal sempre foi um tema de interesse público. Desde os tempos mais remotos, é frequente que as atenções da comunidade se voltem aos eventos mais emblemáticos e chocantes…

Existe causa criminal indigna de defesa? Até o patrocínio de uma causa má é legítimo e obrigatório, porque a humanidade o ordena, a piedade o exige, o costume o admite e a lei o impõe (Giuseppe Zanardelli) Em 1911, Evaristo de Moraes teve…

Os erros de Modesto Carvalhosa sobre o juiz das garantias Desde o início da década de 1990, o jurista Modesto Carvalhosa figurou como um dos mais proeminentes combatentes da corrupção no Brasil. Em entrevistas e livros, o ex-professor de…

A Teoria do Domínio do Fato, de Claus Roxin A Teoria do Domínio do Fato, apesar de encontrar precedentes históricos na Alemanha, foi delineada por Claus Roxin, em 1963. Sua finalidade precípua é distinguir autoria e participação em…