Vilvana Damiani Zanellato

Aproveitando mais uma parte de estudos do mestrado, traz-se à polêmica sobre até que ponto e/ou qual é o limite de intervenção do Poder Judiciário na colaboração premiada, mais especificamente no que toca aos benefícios que podem ser…

Compondo um dos tópicos da 4ª “Medida contra Corrupção” (Aperfeiçoamento do Sistema Recursal), hoje, do Projeto de Lei nº 4.850/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta legislativa sugere acréscimo de dispositivo no Código de…

"De tempos em tempos, diversos assuntos tomam conta dos espaços disponíveis em eventos de debate sério, nas redes sociais, na mídia em todos os âmbitos, nas salas de aula, no mero bate-papo de senso comum. Neste ano..."

"Até mesmo para aqueles que estão iniciando seus estudos no Direito Penal, não é novidade a existência de três vieses: um totalmente extintivo, direcionado para o fim do Direito Penal, conhecido como a linha abolicionista; outro em sentido…

"No último mês, conforme ampla e mundialmente noticiado, apesar de não ter efeito vinculante, a população do Reino Unido decidiu retirar-se do bloco europeu. Basta relembrar a origem do Common Law, para se concluir que a característica..."

"Apesar de a maciça maioria da respeitosa comunidade jurídica ter aplaudido recente decisão do Supremo Tribunal Federal, quanto à questão relacionada a conflito de atribuição entre membros do Ministério Público Federal e Estadual..."

"Depois de certo lapso sem adentrar no debate, ainda pendente, quanto a todas as '10 Medidas contra a Corrupção', volta-se pondo em discussão um dos leques mais polêmicos hoje sob análise na Câmara dos Deputados..."

"Ainda que infeliz e sem tecnicismo a legislação específica quanto à classificação das condutas intituladas 'crimes de responsabilidade', mesmo que venha a se reconhecer perante juízo a prática de tipo penal ou não, a acusação..."

"Há pouco tempo, foi editada a Lei nº 13.257/2016, conhecida como 'Marco Legal da Primeira Infância', que alterou diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Consolidação das Leis do Trabalho e, no que interessa..."

"Nesta semana, o Brasil viveu momento histórico. Mediante campanha liderada pelo Ministério Público Federal, foram colhidas mais de 2 milhões de assinaturas em anteprojetos de lei, visando ao combate à corrupção..."

"No último texto que se publicou nesse Canal, tratou-se sobre o instituto da 'colaboração premiada' sob a perspectiva de medida de política criminal. Na oportunidade, deu-se destaque ao fato de que a delação/colaboração premiada..."

"Meio de obtenção de prova, a colaboração premiada, antes da edição da Lei nº 12.850/2013, já tinha amparo no Direito Comparado (Espanha, Estados Unidos da América , França, Itália , México..."

"No momento em que três temas tomaram conta dos debates jurídicos (execução provisória da pena, quebra de sigilo fiscal sem autorização judicial, direitos da advogada gestante, além da já habitual discussão sobre as medidas contra a…

"Para finalizar o debate sobre a 3ª Medida contra a Corrupção, cujo Anteprojeto traz normas que aumentam o preceito secundário com relação a alguns crimes contra a Administração Pública, bem assim eleva certas condutas à categoria de…

"Outra proposta contida na terceira das '10 Medidas contra a Corrupção', além do caráter de hediondo, conforme tratado na semana passada, cuida da elevação das penas privativas de liberdade para diversos delitos que envolvem ato de…