• 11 de dezembro de 2019

Vilvana Damiani Zanellato

Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral. Mestranda em Direito Constitucional. Professora de Direito.

Colaboração premiada e o limite de interferência do julgador

Aproveitando mais uma parte de estudos do mestrado, traz-se à polêmica sobre até que ponto e/ou qual é o limite de intervenção do Poder Judiciário na colaboração premiada, mais especificamente no que toca aos benefícios que podem ser concedidos ao colaborador. Não é novidade que a negociação na colaboração premiada é efetivada entre Ministério Público […]Leia Mais

Pedido de vista e a duração razoável do processo

Compondo um dos tópicos da 4ª “Medida contra Corrupção” (Aperfeiçoamento do Sistema Recursal), hoje, do Projeto de Lei nº 4.850/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta legislativa sugere acréscimo de dispositivo no Código de Processo Penal pertinente ao pedido de vista nos tribunais. Eis a proposição: Art. 8º. Acresça-se o art. 580-A e […]Leia Mais

Atribuições têm limite!

"Apesar de a maciça maioria da respeitosa comunidade jurídica ter aplaudido recente decisão do Supremo Tribunal Federal, quanto à questão relacionada a conflito de atribuição entre membros do Ministério Público Federal e Estadual..."Leia Mais

Entre a infância e a prisão

"Há pouco tempo, foi editada a Lei nº 13.257/2016, conhecida como 'Marco Legal da Primeira Infância', que alterou diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Consolidação das Leis do Trabalho e, no que interessa..."Leia Mais