Wagner Brasil

A prisão, qualquer que seja a sua modalidade, é medida de extrema exceção. A regra, baseada no princípio da dignidade da pessoa humana, é a liberdade. Requisitos da prisão Desta feita, para que seja criada, por meio de lei, uma hipótese…

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, rege que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata-se da expressão, de maneira inequívoca, da Teoria da Separação dos…

Todos sabem que o Direito Penal é a ciência que regula o poder punitivo do Estado, que entra em ação quando alguém pratica uma conduta tipificada como crime. A base principiológica do Direito Penal é bastante ampla. Como fundamento da…