Brenda Cristina Monteiro da Silva

Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STF: juiz pode indeferir requerimento probatório desnecessário, sem que isso configure cerceamento de defesa
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ firma entendimento quanto à renúncia à representação perante o juiz, no âmbito da Lei 11.340/06
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ não pode conhecer tese de incidência de insignificância não apreciada pelo Tribunal a quo
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: no processo penal, cabe a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STF: o livre convencimento do juiz pode decorrer das informações colhidas durante o inquérito policial
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: declarações dos agentes de segurança penitenciária se revestem de presunção de veracidade
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: prévio e frio planejamento do crime demonstra maior reprovabilidade da conduta
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: ausência de residência fixa não autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: comunicabilidade da interrupção do prazo prescricional alcança apenas corréus do mesmo processo
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não há nulidade na ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da insignificância
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: o julgamento do HC dispensa a publicação de pauta de julgamento
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: aplica-se o art. 85, § 11, do CPC, por analogia, ao processo penal
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