Projeto de lei aumenta as penas do crime de aborto

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2125/2021, que aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado federal Junior Amaral (PSL/MG) em 9 de junho de…

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer

Justiça manda soltar ex-presidente Michel TemerO desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acaba de revogar a prisão preventiva de Michel Temer. Além do ex-presidente, o relator do habeas…

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