Fabiano Leniesky

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Fabiano Leniesky26 de maio de 2020

O juiz presidente pode reconhecer circunstância agravante ou atenuante não alegada em plenário?
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Fabiano Leniesky15 de abril de 2020

Acordo de não persecução penal após a denúncia: possibilidade
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Fabiano Leniesky29 de março de 2020

O descumprimento do acordo de não persecução penal
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Fabiano Leniesky22 de março de 2020

Coronavírus: o Código Penal e o delito de infração de medida sanitária preventiva
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Fabiano Leniesky6 de março de 2020

Álibi: as redes sociais como meio de prova na ação penal
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Fabiano Leniesky24 de janeiro de 2020

É lícita prova de DNA decorrente da extração de material genético de objetos descartados pelo agente?
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Fabiano Leniesky12 de dezembro de 2019

Hermenêutica constitucional no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal
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A banalização da prisão temporária
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Fabiano Leniesky28 de setembro de 2019

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Fabiano Leniesky24 de setembro de 2019

Latrocínio ou roubo: a subtração de bem móvel alheio e a morte do comparsa
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Fabiano Leniesky5 de setembro de 2019

A falta médica disciplinar e a prescrição da pretensão punitiva
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Fabiano Leniesky20 de agosto de 2019

O acusado pode responder somente aos questionamentos realizados por seu defensor?
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