A prescrição virtual e a possibilidade de rejeição tardia da denúncia
Entenda sobre a prescrição virtual, também conhecida como prescrição antecipada.
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(Im)possibilidade do interrogatório do réu antes das testemunhas deprecadas
Após as modificações consolidadas no Código de Processo Penal em 2008, no tocante ao interrogatório do réu, ficou consolidado como regra que o ato aconteceria ao final da instrução processual, contudo, determinadas variáveis foram…
É possível cumular a prisão cautelar com medidas cautelares diversas da prisão?
É possível cumular a prisão cautelar com medidas cautelares diversas da prisão?Por Julyan Ramos da Fonseca e Kelvin WallaceNas lições de Cesare Beccaria: o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a…
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É obrigatória a intimação pessoal do réu solto acerca da sentença condenatória?A odisseia, poema escrito por Homero, narra as aventuras do herói grego Ulisses, sobre seu regresso à sua terra natal depois da Guerra de Tróia, submetido…