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Priscila Gonzalez Cuozzo504 posts

Priscila Gonzalez Cuozzo é graduada em Direito pela PUC-Rio, especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC e em Psicologia pela Yadaim. Advogada e Consultora Jurídica atuante nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Cível Estratégico em âmbito nacional. Autora de artigo sobre Visual Law em obra coletiva publicada pela editora Revista dos Tribunais, é também membro do capítulo brasiliense do Legal Hackers, comunidade de inovação jurídica.

STJ: atuação como “mula do tráfico” não gera presunção de habitualidade delitiva

Priscila Gonzalez Cuozzo 24 nov, 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que o agente que, na qualidade de mula do tráfico agiu de modo esporádico como transportador da droga, ainda que em…

STJ: não há se falar em redutora do tráfico, se o agente também foi condenado pelo delito de…

Priscila Gonzalez Cuozzo 24 nov, 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, reiterando que a condenação por associação para o tráfico de drogas obsta a aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei…

STJ estabelece quatro requisitos cumulativos para a aplicação da redutora do art. 33, § 4º, da Lei…

Priscila Gonzalez Cuozzo 24 nov, 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, fixando o entendimento de que, em relação à redutora do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, a sua aplicação demanda o…

STJ: a existência de inquéritos é fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva

Priscila Gonzalez Cuozzo 24 nov, 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, reiterando que a existência de inquéritos, ações penais em curso, anotações pela prática de atos infracionais ou condenações…

STJ define quando cabe o trancamento prematuro de persecução penal por HC

Priscila Gonzalez Cuozzo 24 nov, 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que admite-se o trancamento prematuro de persecução penal pela via estreita do habeas corpus somente nos casos em que…

STJ: mesmo quando preenchidos os requisitos para a prisão preventiva, é possível a sua substituição…

Priscila Gonzalez Cuozzo 24 nov, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a recurso, esclarecendo que existe a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas do encarceramento quando se trata de…

TJCE: não é recomendável a prisão domiciliar ao reeducando em regime semiaberto quando em…

Priscila Gonzalez Cuozzo 22 nov, 2022

A 2ª Câmara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE (TJCE) decidiu, por unanimidade, negar provimento a recurso, com o entendimento de que, não é recomendável a prisão domiciliar ao reeducando em regime semiaberto, quando ele encontra-se…

STF define que a dosimetria da pena não pode ser analisada pela via do HC

Priscila Gonzalez Cuozzo 22 nov, 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar provimento a agravo interno, com o entendimento de que, a dosimetria da pena, bem como os critérios subjetivos considerados pelos órgãos inferiores para a…

STJ: ação penal em curso não pode obstar a incidência de diminuição de pena, mas histórico de…

Priscila Gonzalez Cuozzo 22 nov, 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a recurso, entendendo que a existência de ações penais em andamento não justifica a conclusão de que o sentenciado se dedica às atividades criminosas…

STJ: a escolha do regime inicial não está atrelada, em absoluto, ao quantum da pena corporal firmada

Priscila Gonzalez Cuozzo 22 nov, 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, reiterando que a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se…

STJ: não é cabível HC contra decisão do relator que indeferiu o pedido liminar

Priscila Gonzalez Cuozzo 22 nov, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a recurso, entendendo que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar.O Relator foi o Ministro…

STJ: em caráter excepcional, é admissível a aplicação da regra do crime continuado, em detrimento da…

Priscila Gonzalez Cuozzo 22 nov, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, admitindo em caráter excepcional, a aplicação da regra do crime continuado, em detrimento da regra do concurso material, quando…

STJ: a reincidência justifica o regime inicial semiaberto, ainda que pena seja inferior a 4 anos de…

Priscila Gonzalez Cuozzo 22 nov, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, fixando o entendimento de que, ainda que a pena aplicada seja inferior a 4 anos de reclusão, a reincidência é fundamento idôneo…

STJ: ainda que inexpressivo o valor da res furtiva, características do agente podem afastar a…

Priscila Gonzalez Cuozzo 22 nov, 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que, ainda que o valor da res furtiva não seja expressivo, as características do agente, por si sós, não justificam a…

STF: ao juízo de pronúncia cabe apenas decidir sobre os indícios de materialidade e autoria do crime

Priscila Gonzalez Cuozzo 21 nov, 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar provimento a agravo interno, com o entendimento de que, o juízo de pronúncia evidencia o convencimento do magistrado acerca da materialidade do fato e da…

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