Juiz autoriza busca e apreensão em caso de importação clandestina de vacinas

Na última sexta-feira (23/03), a autoridade judicial da 35ª Vara Federal de Belo Horizonte deferiu o pedido ministerial para autorizar a busca e apreensão contra empresários mineiros do setor de transportes, investigados em caso de importação clandestina de vacinas contra a Covid-19 sem a anuência do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Importação clandestina de vacinas

De acordo com o caso, trata-se de uma suposta compra clandestina de vacinas do laboratório Pfizer pelo valor unitário de R$ 600, arquitetada pelos donos da viação Saritur, os irmãos Rômulo e Robson Lessa. Em Belo Horizonte, sede da empresa, apura-se que cerca de 50 pessoas já receberam o imunizante de forma clandestina, e aguardavam 30 dias para receberem a segunda dose.

A investigação teve início com a representação do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), tendo o Ministério Público Federal aberto o procedimento administrativo criminal pelo qual requereu a busca e apreensão.

O juiz responsável pelo caso, Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, destacou em sua decisão a necessidade dos cidadãos não se colocarem em situação privilegiada diante da crise sanitária atual. Disse:

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A luta pela vacina é uma luta coletiva. E, nesse cenário caótico, de evidente escassez de oferta da vacina, indícios de burla a regras de preferência na ordem de imunização são inadmissíveis, especialmente quando, em tese, podem configurar crime.

Conforme informações disponibilizadas pelo jornal Folha de São Paulo, os suspeitos já foram alvo de quebra de sigilo.

Se, durante a busca e apreensão, forem encontradas vacinas, estas deverão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde para repasse, distribuição e aplicação segundo o plano nacional de imunização.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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