• 4 de junho de 2020

21 dias de angústia… tentando acessar os autos de um processo criminal

 21 dias de angústia… tentando acessar os autos de um processo criminal

21 dias de angústia… tentando acessar os autos de um processo criminal

Ato 1 – O mandado

24 de novembro de 2016. Por volta das 8h, recebi uma ligação telefônica no celular. Um de nossos clientes, uma empresa sediada em Porto Alegre (RS), estava tendo seu escritório devassado pelo cumprimento de um mandado de busca e apreensão, vinculado a uma operação capitaneada pelo Ministério Público.

Tomei um banho rápido, coloquei o terno e a gravata, e me desloquei imediatamente à sede da empresa. Ao chegar no local, dois veículos da Brigada Militar guarneciam a entrada. Na rua, populares parados, curiosos, assistiam todo o acontecimento. Muitos burburinhos no ar.

Me identifiquei como o advogado da empresa e, após uma breve resistência, me deixaram entrar. No interior da empresa, o clima era de tensão. Funcionários, colaboradores e gestores angustiados, sem entender nada. Ninguém sabia o que, de fato, estava acontecendo.

O cumprimento do mandado de busca e apreensão durou toda aquela manhã. Agendei com o representante da empresa uma reunião no escritório para conversar sobre o caso. Angustiado, me questionou porque estava sofrendo todo aquele constrangimento; me indagou quem eram aquelas pessoas e, finalmente, o que queriam na empresa.

Tentei tranquilizá-lo, mas a agonia do cliente era grande. Disse, então, que estaria tomando todas as providências para obter acesso aos autos da investigação e saber realmente do que se tratava.

Ato 2 – O pedido

Com o término da reunião, formulei rapidamente pedido de acesso aos autos da operação ministerial, bem como das mídias digitais eventualmente existentes (áudios, imagens, vídeos, etc).

Munido da petição, procuração e cópia do mandado de busca e apreensão, me desloquei até o cartório da Vara Criminal em que a investigação estava tramitando (Foro Central de Porto Alegre). Protocolei o pedido e, em seguida, solicitei urgência na apreciação, para fins de possibilitar o acesso aos autos ainda naquele dia.

A funcionária do cartório então disse rispidamente:

“Doutor, os autos não estão em cartório. Estão com o MP. A petição não vai ser apreciada agora”.

Indaguei quando a carga havia sido efetuada e o nome do Promotor de Justiça responsável pela operação. Questionei ainda qual era o tempo médio, no âmbito do cartório, que Ministério Público costumava ficar em carga com os processos. A funcionária em nada auxiliou, se limitando a dizer:

“O senhor tem que pedir pro MP restituir os autos, nós não podemos fazer nada daqui”.

Voltei ao escritório e contatei o Ministério Público. Informei que havia solicitado acesso aos autos da investigação ao juízo da Vara Criminal, e solicitei que o expediente fosse devolvido ao cartório para análise do pedido.

Do outro lado da linha, a assessora do Promotor disse que os autos somente seriam devolvidos caso o cartório assim solicitasse, via e-mail setorial. Insisti no pedido, esperando cordialidade e compreensão da assessora, que, por sua vez, reiterou a necessidade do e-mail para viabilizar a restituição.

Contatei então o cartório da Vara Criminal e solicitei que enviassem o tal “e-mail setorial”. A funcionária perguntou se eu havia, de fato, solicitado ao Parquet que restituísse os autos. Respondi afirmativamente e renovei o pedido de envio do e-mail.

Apesar da minha insistência, a funcionária disse que provavelmente “só conseguiriam fazer amanhã”. Aguardei alguns minutos e fiz novo contato telefônico, recebendo a mesma justificativa, próximo ao horário de encerramento do expediente.

25 de novembro. Na manhã seguinte liguei cedo para o cartório e solicitei novamente o envio do e-mail setorial. No início da tarde, fiz novo contato. Os autos tinham sido restituídos pelo Ministério Público. Agora era aguardar a decisão sobre o pedido de acesso.

Ato 3 – A procrastinação

Os autos ficaram conclusos durante dias. Pior de tudo: como o procedimento estava “sob sigilo” no sistema, não era possível sequer consultar pela Internet. Para saber o andamento, só restava ligar ao cartório, por turnos.

30 de novembro. Recebi a informação de que o pedido de acesso aos autos havia finalmente sido apreciado pelo juízo. Ansioso, pedi à escrivã do cartório que me informasse o teor da decisão. Ela prontamente respondeu que o acesso tinha sido indeferido. Questionei prontamente o fundamento. Irredutível, a escrivã disse que não seria possível fornecer o conteúdo da decisão. Após muita insistência de minha parte, leu, por telefone, o teor:

“Vistos. Após a vinda do relatório circunstanciado referente as buscas realizadas, dê-se vista ao Ministério Público do pedido de fl. xxx [acesso aos autos], voltando conclusos para decisão.”

Surpreendentemente, o juízo não havia apreciado o pedido. A análise foi procrastinada e o pleito somente seria apreciado com juntada do relatório das buscas realizadas, procedimento que poderia levar dias, senão meses.

A decisão ainda ordenava, após a entrega do relatório, nova vista ao Ministério Público para se manifestar sobre meu pedido. De quanto tempos estávamos falando?

Ato 4 – A negativa

De imediato, percebi que, se dependesse da Vara Criminal, não me seria franqueado o acesso aos autos. O jeito era recorrer ao Tribunal de Justiça. Comecei então a arquitetar o pedido pela via do Mandado de Segurança, convicto de que o Tribunal, ao contrário do juízo a quo, me concederia o acesso aos autos.

1º de dezembro. Para instruir o pedido liminar do mandamus, compareci ao cartório da Vara Criminal para tirar cópia da decisão que procrastinou a análise. Para minha surpresa, ao chegar no cartório, encontro mais obstáculos: a escrivã simplesmente negou a cópia, justificando que o procedimento estava sob sigilo e, por tal razão, não teria autorização para me fornecer a decisão.

Com isso, pedi uma certidão de que o cartório estaria me negando a cópia da decisão. A escrivã rechaçou novamente o pedido, sob a mesma justificativa. Insisti na necessidade de tal documento, mas a escrivã estava irredutível. Pedi para falar com a juíza, mas, novamente, a escrivã interveio:

“Ela está em audiência, doutor, eu não posso interromper a audiência pra chamar ela”.

Ato 5 – A luta pelas prerrogativas

Sai do cartório para evitar o “bate boca” desnecessário. Convencido de que a violação de prerrogativas era evidente, liguei para o plantão da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS. Expliquei a situação ao Presidente, que me prestou atendimento exemplar e avisou um dos procuradores da Comissão.

2º de dezembro. Combinei de me encontrar com o procurador da Comissão na frente do cartório da Vara Criminal por volta das 12h. Esclareci o ocorrido, com todos seus desdobramentos, e entrei com ele no cartório. Chamei a escrivã e perguntei se o Ministério Público já havia juntado relatório circunstanciado dos bens apreendidos (ou seja, a condição que o juízo tinha determinado como sine qua non para analisar o pedido de acesso aos autos).

Após rápida pesquisa, a escrivã respondeu que o relatório ainda não tinha aportado ao processo. Solicitei então uma certidão à escrivã, que me respondeu:

“Certidão de quê?”

Informei que precisaria de uma certidão do cartório que constasse o teor da decisão que protelou a análise do pedido de acesso aos autos (que havia sido negada por ela mesmo no dia anterior) e informasse que o Ministério Público ainda não havia juntado o relatório do bens apreendidos.

Tudo indicava que a escrivã se negaria de novo a dar certidão. Caso isso acontecesse, o procurador da Comissão de Prerrogativas registraria todo o ocorrido em certidão própria da OAB. Para minha surpresa, a escrivã olhou para mim e, em seguida, para o procurador da Comissão e, ao contrário de antes, não apresentou resistência:

“Tá, pode ser”.

Ato 6 – O plantão

Com a certidão emitida pelo cartório, voltei para o escritório e elaborei o Mandado de Segurança, com o objetivo de impetrá-lo naquele mesmo dia, em regime de plantão. Era sexta-feira. O desgaste da semana era evidente, mas eu estava tão angustiado que não poderia esperar mais nenhum dia.

Terminei o pedido por volta das 19h40min e me dirigi para o plantão do Foro Central de Porto Alegre. Minha expectativa é de que fosse concedida a liminar naquela sexta, para que na manhã de segunda eu já estivesse com os autos em mãos. Protocolei o mandamus, que seria em seguida remetido ao Desembargador plantonista para análise.

Restava agora esperar.

Em torno das 9h10min, recebi a ligação de um número não identificado. Imaginei que, pelo horário, só poderia ser alguém do plantão. Era o assessor do Desembargador plantonista dizendo que o pedido liminar havia sido negado. Não era possível, até no Tribunal? Surpreso, indaguei:

“Negado? Mas por quê? Qual fundamento?”

O assessor referiu que não poderia adiantar o motivo pelo telefone, dado o sigilo…

Passei o resto do final de semana angustiado.

Ato 7 – A nova procrastinação

5 de dezembro. Pela manhã, verifiquei que o Mandado de Segurança havia sido distribuído para uma das Câmaras Criminais do TJ/RS, sob a relatoria de um Desembargador conhecido por negar a maioria dos pleitos defensivos.

Lembrei de ter proferido três sustentações orais naquela Câmara e de ter, em todas as ocasiões, meus pedidos rechaçados. Tudo indicava que o acesso aos autos seria igualmente negado.

Ao mesmo tempo em que me preparava para a nova negativa, pensando em alternativas recursais, consultei a movimentação para ler o teor da decisão lavrada pelo Desembargador plantonista. Para minha surpresa, o Desembargador assim entendeu:

“Examinado o pedido e os documentos que o instruem, entendo que eventual provimento exigiria análise mais detalhada do feito, inclusive com pedido de informações à apontada autoridade coatora, o que é impraticável em sede de plantão.”

Fiquei inconformado com a decisão. Não tanto pelo indeferimento da liminar (resultado que já tinha me sido adiantado por telefone), mas sim por novamente ter sido protelada a análise, condicionando a apreciação do pedido a novas informações e novos documentos. Ora, o que mais era necessário para que o acesso aos autos fosse deferido?

Ato 8 – A dúvida

Um turbilhão de ideias passou pela minha cabeça naquele momento. Qual o passo que deveria ser dado agora? Formular um pedido de reconsideração ao Desembargador, para que reformasse a decisão do plantonista? Agravar da decisão, nos termos do art. 7º, §1º, da Lei 12.016/2009?

Ou simplesmente não formular qualquer pedido e solicitar a inclusão do processo em pauta para julgamento do mérito? A decisão tomada, qualquer que fosse, teria uma consequência. E, para complicar o cenário, o recesso forense quase chegando e a última sessão da Câmara seria naquela semana…

Após estudar as alternativas, entendi que não seria possível “pautar” o Mandado de Segurança a tempo. A autoridade coatora ainda teria de fornecer as informações necessárias e, após isso, ainda seria dada vista ao Ministério Público.

Já o agravo de instrumento, mesmo com pedido liminar, talvez não fosse apreciado antes do recesso.

Decidi por formular o pedido de reconsideração.

Ato 9 – A liminar

Elaborei a petição com “sangue nos olhos”. Mencionei a clara violação das prerrogativas profissionais, do art. 7º, XV, do Estatuto da Advocacia e da OAB e, ainda, da Súmula Vinculante nº 14 (STF).

Protocolei o pedido de reconsideração e liguei para o gabinete do Desembargador, solicitando urgência na apreciação do pleito. O assessor me atendeu e disse:

“Doutor, já está concluso com o Desembargador para analisar”.

Não recordo quantas vezes consultei a movimentação do processo na Internet desde a conclusão. Foram dezenas. Mas, finalmente, na quarta-feira (14 de dezembro), duas palavras me provocaram uma sensação do mais puro alívio:

LIMINAR CONCEDIDA.

Certifiquei-me de que a liminar havia sido mesmo deferida e que não havia nenhum erro de digitação no sistema. Sim, o Desembargador, com base na Súmula Vinculante nº 14 (STF), havia me concedido o acesso aos autos:

“Relevantes os fundamentos da impetração, com força de súmula vinculante nº 14, STF, defiro a liminar para determinar o acesso ao defensor do impetrante relativamente aos atos já praticados da investigação sob referência na inicial e devidamente documentada”.

Suspirei aliviado. A angústia havia chegado ao fim (?).

Ato 10 – A última resistência

Com a liminar em mãos, compareci ao cartório da Vara Criminal para, finalmente, ter acesso integral aos autos. Liguei antes para o cartório para me certificar de que os autos estavam lá (e não em carga com o Ministério Público).

Para minha surpresa, encontro ainda uma resistência derradeira do cartório. Após apresentar o número do processo e a minha carteira da OAB, a funcionária, sabendo exatamente onde estavam os autos, se desloca para a mesa da escrivã e ali fica confabulando por alguns instantes.

Começo a estranhar o ato e vislumbrar alguma dificuldade. Com os autos (2 volumes) em mãos, a funcionária se desloca até o balcão onde me encontro e afirma categoricamente que o processo não sairia em carga, mas somente “carga rápida” por um hora. Detalhe: já passava das 17h.

Faço um cara de incredulidade antes de falar algo. A funcionária olha rapidamente para a escrivão e reitera:

“Somente carga rápida, os autos não saem em carga, né”?

A escrivã meneia a cabeça. A funcionária então se volta para mim e acrescenta que um funcionário do cartório me acompanharia na retirada das cópias. É dizer: me vigiaria… Não acreditei. Não era possível.

Segurei firme na decisão do Tribunal. A liminar era clara. Levantei o documento para que a escrivão também visse. Não arredei pé e afirmei que não sairia do cartório sem a carga (normal, não “rápida”) dos autos. Sem saber o que responder, a funcionária disse então que os autos não sairia em carga normal porque estavam com “prazo comum”:

“Dr., já têm outros advogados cadastrados que podem também querer ver o processo”.

Insisto na decisão liminar, mostrando mais uma vez o documento. Nesse momento, a escrivã se levanta da mesa e comparece até o balcão. Após olhar um pouco os autos, autoriza a funcionária a registrar a carga normal, mas enfatiza que no sistema deveria constar “carga rápida”.

Eu estava indiferente com o termo a ser colocado, desde que me fosse franqueado o acesso. Claramente incomodada por ter de ceder a carga, a escrivã, interpretando erroneamente a decisão, arremata:

“O Tribunal só concedeu vista, Doutor”.

Sem mais paciência para discutir, concluo:

“O Tribunal concedeu o acesso dos autos. O acesso”.

A escrivão já estava de volta à sua mesa, fingindo não ouvir. A funcionária finalmente me concede a carga, não sem antes me alertar de que eu deveria restituir os autos o quanto antes na manhã seguinte.

Saio do cartório com os autos em mãos.

Ato 11 – A lição

Não foi fácil escrever esse relato. Tentei não deixá-lo tão extenso, mas suprimir qualquer linha poderia não dar ao leitor a dimensão do problema, sobretudo aos jovens estudantes que estão em vias de ingressar na advocacia.

Relendo completamente o que escrevi, percebo a fragilidade das decisões, o desrespeito com o trabalho do advogado, a violação de prerrogativas profissionais, a precariedade da análise do Poder Judiciário sobre muitos pontos e, acima de tudo, a falta de cordialidade de alguns servidores.

Caros leitores, quem dera o relato que aqui expus fosse uma história. Quem dera fosse um romance forense, uma crônica ou mesmo um texto para um livro de contos jurídicos.

Lamentavelmente, é a vida real. É o cotidiano da advocacia criminal. É a rotina de quem milita nos balcões dos foros. É a luta de quem escolheu ser a voz daqueles que tiveram suas palavras reprimidas.

A dificuldade que narro hoje, com todos os seus desdobramentos, é vivenciada por inúmeros colegas todos os dias. Alguns terão mais dificuldades, outros menos.

Mas, de modo geral, os cartórios das Varas Criminais parecem tentar, a todo momento, criar barreiras para o exercício da advocacia, a ponto de obstaculizar cumprimento de uma decisão do próprio Tribunal (ou mesmo tentar interpretá-la diferentemente, colocando palavras que jamais foram ditas).

E, nesse contexto, a negativa de acesso aos autos é, talvez, uma das situações mais angustiantes. Angustiante para o cliente, que sequer sabe do que está sendo acusado/investigado; angustiante para o advogado, que não consegue iniciar o seu trabalho e ter uma dimensão, ainda que mínima, do problema.

Caso eu não impetrasse o Mandado de Segurança na semana em que verifiquei a “procrastinação” da análise, eu até agora não teria os autos em mãos.

Mesmo com a juntada do relatório circunstanciado dos bens apreendidos pelo Parquet, o juízo a quo despachou na sexta-feira (09 de dezembro) negando o acesso aos autos. Pior: fiquei sabendo da negativa somente ontem, ao folhear o processo, pois, novamente, não é possível acompanhar a informação pela Internet.

Paridade de armas, contraditório e ampla defesa parecem não existir em muitos cartórios deste país. O Ministério Público requer tudo ao juiz e tem todos seus pedidos concedidos. Nos autos em exame, num universo de dezenas de pedidos, com pedidos alternativos, todos foram deferidos. Nenhuma ressalva, nem um adendo. Todos deferidos.

Já a Defesa formula apenas um requerimento. Pede apenas que lhe seja franqueado o acesso aos autos; que lhe seja dada a oportunidade de tomar conhecimento do porquê o escritório de seu cliente foi devassado há três semanas.

Mas o único pedido da Defesa não apenas demora para ser apreciado (sempre é dada vista ao Órgão Ministerial para se manifestar sobre todo e qualquer requerimento), como é prontamente indeferido, em contrariedade à própria súmula vinculante nº 14 do STF.

Por que tanta dificuldade? Por que tantos obstáculos? Impera uma cultura contra o advogado. Uma série de ordens internas, diretrizes e políticas “cartorárias” são vociferadas no balcão pelos funcionários. O mais grave é que muitas delas não fazem sentido e, da forma que são entoadas, se mostram claramente desrespeitosas.

A lição que extraio de todo o ocorrido é de que não devemos – JAMAIS – baixar a cabeça. Como advogados, estamos apenas fazendo nosso trabalho, seguindo as disposições legais/jurisprudenciais e buscando que sejam respeitadas as nossas prerrogativas.

Ainda é preciso um longo caminho a percorrer. Uma mudança cultural é necessária em nosso país, para que os advogados sejam mais respeitados e não vistos como entraves, mas, sim, como bem assinala do art. 133, da CF/88, profissionais indispensáveis à administração da justiça.

De todo modo, acredito que todos estes desafios diários, nos balcões dos foros, nos corredores dos tribunais, estão tornando a advocacia cada vez mais forte. E quanto mais desafios, mais vitórias.

Passados 21 dias de luta, comemoro agora esta pequena conquista, me sentindo aliviado em poder dizer ao cliente o motivo pelo está sendo investigado.

Pior que saber de algo é não saber de algo. Ao menos, agora, cumprida essa primeira etapa de um longo trabalho que virá pela frente, o cliente tem conhecimento do que se trata e poderá respirar com um pouco mais de alívio.

Negando ou não o acesso aos autos, dificultando ou não meu trabalho, empregando ou não evasivas para impedir que a defesa seja desempenhada em sua plenitude, quero afirmar, com a força de meus pulmões, que continuarei exercendo, com muito orgulho, a minha profissão de advogado criminalista.

E tenham a certeza, caros “dificultadores”, que lutarei até o fim para defender o direito de meus constituintes!

Bernardo de Azevedo e Souza

Advogado (RS)