ArtigosDireito Animal

Bem-estar animal nas práticas de vaquejada: um tanto contraditório, não? 

práticas de vaquejada

Bem-estar animal nas práticas de vaquejada: um tanto contraditório, não? 

Vaqueiros montados no cavalo puxando o boi pelo rabo até fazê-lo estatelar-se no chão.

Onde está a aplicabilidade do bem-estar animal em tal prática?

Na verdade, não o encontrei!

Não há o que chamar de patrimônio cultural ou qualquer outro codinome quando há maus tratos contra animais, titulares de bens jurídicos capazes de sentirem dor e sofrimento, ou seja, racionais o bastante para experienciarem as emoções e a angústia ao serem feridos. 

Não existe justificativa biológica, zoológica ou antropológica que legitime o poder de nos atribuirmos para tratar os animais como coisas. 

Recentemente, em decisão aprovada pela Câmara dos Deputados, o PLC 27/2018 passou a determinar que

os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.

Porém, cabe ressaltar que a lei não abrange as práticas culturais, sob a justificativa que haverá uma

contribuição favorável ao tratamento destes.

Segundo pesquisas, os animais muitas vezes são capazes de sofrer mais do que nós, seres humanos. O sofrimento engloba o medo, estresse, privação de ambiente adequado e ferimento, fatores mais prejudiciais a animais vertebrados, que possuem uma maior tendência a dor, vez que dispõem de

sistema nervoso desenvolvido, exibindo estruturas como uma rede de gânglios nervosos interligados por todo o corpo.

Assim, não há justificativa de “regras para a prática da vaquejada” quando há atos de sofrimento extremo, stress e medo. Ou seja, só pelo fato de já estarem fora de seu habitat, vivenciando momentos de tensão, já há prática de crueldade.

Se formos levar em conta a cultura, povos antigos como os maias provocavam sacrifícios contra humanos e acreditavam que

os ritos eram imprescindíveis para garantir o funcionamento do universo, os acontecimentos do tempo, a passagem das estações, o crescimento do milho e a vida dos seres humanos.

Contudo, os tempos mudaram. Nos dias de hoje, considera-se inadmissível praticar rituais que envolvem seres humanos, já que caracteriza um crime contra a vida. Então por que ainda tentar justificar o sofrimento animal correlacionando-o com a manifestação cultural?

A dor, o medo e a agonia, são tão terríveis para os humanos e não é diferente para os animais, que são seres sencientes que merecem o respeito acima de qualquer cultura que o faça sofrer. O Estado deve zelar integralmente pelos seres vivos, protegendo sua dignidade, contra atos de abusos e maus-tratos, e não regularizando uma prática cruel sob o argumento de “bem-estar dos animais envolvidos”.  


REFERÊNCIAS

NACONECY, Carlos. Ética e animais: um guia de argumentação filosófica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014.

FEIJÓ, Anamaria. Utilização de animais na investigação e docência: uma reflexão ética necessária. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais, incluindo novos textos sobre as práticas de vaquejada?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Autor

Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela UniRitter Laurete International Universities de Porto Alegre/RS e Pesquisadora.
Continue lendo
ArtigosDireito Penal

Entenda a diferença entre racismo e injúria racial

ArtigosDireito Constitucional

A PEC 5/2019

ArtigosDireito Constitucional

O caso de envenenamento dos moradores de rua em Barueri

ArtigosDireito Penal Econômico

Os crimes de colarinho branco, seu alto poder de lesividade e a falência da nação

Receba novidades em seu e-mail