Bem-estar animal nas práticas de vaquejada: um tanto contraditório, não?
Bem-estar animal nas práticas de vaquejada: um tanto contraditório, não?
Vaqueiros montados no cavalo puxando o boi pelo rabo até fazê-lo estatelar-se no chão.
Onde está a aplicabilidade do bem-estar animal em tal prática?
Na verdade, não o encontrei!
Não há o que chamar de patrimônio cultural ou qualquer outro codinome quando há maus tratos contra animais, titulares de bens jurídicos capazes de sentirem dor e sofrimento, ou seja, racionais o bastante para experienciarem as emoções e a angústia ao serem feridos.
Não existe justificativa biológica, zoológica ou antropológica que legitime o poder de nos atribuirmos para tratar os animais como coisas.
Recentemente, em decisão aprovada pela Câmara dos Deputados, o PLC 27/2018 passou a determinar que
os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.
Porém, cabe ressaltar que a lei não abrange as práticas culturais, sob a justificativa que haverá uma
contribuição favorável ao tratamento destes.
Segundo pesquisas, os animais muitas vezes são capazes de sofrer mais do que nós, seres humanos. O sofrimento engloba o medo, estresse, privação de ambiente adequado e ferimento, fatores mais prejudiciais a animais vertebrados, que possuem uma maior tendência a dor, vez que dispõem de
sistema nervoso desenvolvido, exibindo estruturas como uma rede de gânglios nervosos interligados por todo o corpo.
Assim, não há justificativa de “regras para a prática da vaquejada” quando há atos de sofrimento extremo, stress e medo. Ou seja, só pelo fato de já estarem fora de seu habitat, vivenciando momentos de tensão, já há prática de crueldade.
Se formos levar em conta a cultura, povos antigos como os maias provocavam sacrifícios contra humanos e acreditavam que
os ritos eram imprescindíveis para garantir o funcionamento do universo, os acontecimentos do tempo, a passagem das estações, o crescimento do milho e a vida dos seres humanos.
Contudo, os tempos mudaram. Nos dias de hoje, considera-se inadmissível praticar rituais que envolvem seres humanos, já que caracteriza um crime contra a vida. Então por que ainda tentar justificar o sofrimento animal correlacionando-o com a manifestação cultural?
A dor, o medo e a agonia, são tão terríveis para os humanos e não é diferente para os animais, que são seres sencientes que merecem o respeito acima de qualquer cultura que o faça sofrer. O Estado deve zelar integralmente pelos seres vivos, protegendo sua dignidade, contra atos de abusos e maus-tratos, e não regularizando uma prática cruel sob o argumento de “bem-estar dos animais envolvidos”.
REFERÊNCIAS
NACONECY, Carlos. Ética e animais: um guia de argumentação filosófica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014.
FEIJÓ, Anamaria. Utilização de animais na investigação e docência: uma reflexão ética necessária. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005.
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