NoticiasDireito Penal

Blogueiro Allan dos Santos se torna réu por ameaça a Ministro Barroso

O grupo de juízes revisou uma decisão de primeira instância, que havia rejeitado uma acusação feita pelo MPF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu uma denúncia e transformou o blogueiro Allan dos Santos em réu por supostamente ter ameaçado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pela 10ª Turma do Tribunal no dia 7 de agosto, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal. O grupo de juízes revisou uma decisão de primeira instância, que havia rejeitado uma acusação feita pelo MPF. Com isso, o processo criminal continuará sendo tratado pela Justiça Federal.

Leia mais:

Mulheres desistem de depor em caso de violência sexual após falas machistas de juiz

Homem mata companheira, comunica crime a parente dela e comete suicídio

canalcienciascriminais.com.br blogueiro allan dos santos se torna reu por ameaca a ministro barroso blogueiro
Fonte: Poder 360

De acordo com o MPF, as alegadas ameaças foram feitas em um vídeo de 2020 intitulado “Barroso é um miliciano digital”. No vídeo, Allan dos Santos atacou o ministro por supostamente ter se referido a ele como “terrorista digital”. Em uma parte do vídeo, o blogueiro declarou que se o ministro removesse a palavra “digital” e usasse apenas “terrorista”, ele verá “o que acontecerá com ele”. O Ministério Público apresentou uma denúncia contra o blogueiro por crimes de ameaça (com pena de 1 a 6 meses de detenção) e incitação ao crime (com pena de 3 a 6 meses de detenção).

Segundo o advogado Renor Oliver, a ação do blogueiro Allan dos Santos não constitui um crime

O MPF argumentou que a declaração de Allan ultrapassou os limites da liberdade de expressão, pois continha “evidentes elementos de ódio e rejeição às instituições constitucionais e ao seu representante”. Na visão do presidente da Turma, o desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos, ocorreu uma expressão de “pensamento negativo, para usar um termo suave”. Entretanto, afirmou que isso configurar um crime é um exagero. Durante o julgamento, a defesa de Allan dos Santos alegou que a acusação não atende aos critérios legais para dar seguimento. Segundo o advogado Renor Oliver, não apenas a chamada “justa causa” está ausente, mas também a ação de Allan dos Santos não constitui um crime.

“Se examinarmos a acusação e os defensores do MPF, não conseguimos identificar qual dano concreto é encontrado nas palavras proferidas pelo acusado”, ele declarou.

Em agosto de 2021, a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Criminal Federal, decidiu que o pedido para abrir um processo penal por ameaça e incitação criminosa contra o blogueiro não deveria continuar. A magistrada considerou que os ataques do blogueiro estavam cobertos pela liberdade de expressão, e o MPF não conseguiu estabelecer uma ameaça real.

“As linguagens grosseiras do acusado, embora revelem um estado emocional intenso, não constituem ameaças substanciais, muito menos incentivam a prática de um crime contra a suposta vítima”, afirmou a juíza.

canalcienciascriminais.com.br blogueiro allan dos santos se torna reu por ameaca a ministro barroso blogueiro 1
Fonte: Brasil 247

Pollyana afirmou que a liberdade de expressão e a imprensa livre são fundamentos de uma sociedade democrática, e aqueles que ocupam cargos públicos estão sujeitos a publicações que mencionam seus nomes, independentemente de serem negativos ou positivos.

“Tenho ressaltado que o direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado”, escreveu.

Fonte: G1

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo