Blogueiro Allan dos Santos se torna réu por ameaça a Ministro Barroso
O grupo de juízes revisou uma decisão de primeira instância, que havia rejeitado uma acusação feita pelo MPF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu uma denúncia e transformou o blogueiro Allan dos Santos em réu por supostamente ter ameaçado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pela 10ª Turma do Tribunal no dia 7 de agosto, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal. O grupo de juízes revisou uma decisão de primeira instância, que havia rejeitado uma acusação feita pelo MPF. Com isso, o processo criminal continuará sendo tratado pela Justiça Federal.
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De acordo com o MPF, as alegadas ameaças foram feitas em um vídeo de 2020 intitulado “Barroso é um miliciano digital”. No vídeo, Allan dos Santos atacou o ministro por supostamente ter se referido a ele como “terrorista digital”. Em uma parte do vídeo, o blogueiro declarou que se o ministro removesse a palavra “digital” e usasse apenas “terrorista”, ele verá “o que acontecerá com ele”. O Ministério Público apresentou uma denúncia contra o blogueiro por crimes de ameaça (com pena de 1 a 6 meses de detenção) e incitação ao crime (com pena de 3 a 6 meses de detenção).
Segundo o advogado Renor Oliver, a ação do blogueiro Allan dos Santos não constitui um crime
O MPF argumentou que a declaração de Allan ultrapassou os limites da liberdade de expressão, pois continha “evidentes elementos de ódio e rejeição às instituições constitucionais e ao seu representante”. Na visão do presidente da Turma, o desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos, ocorreu uma expressão de “pensamento negativo, para usar um termo suave”. Entretanto, afirmou que isso configurar um crime é um exagero. Durante o julgamento, a defesa de Allan dos Santos alegou que a acusação não atende aos critérios legais para dar seguimento. Segundo o advogado Renor Oliver, não apenas a chamada “justa causa” está ausente, mas também a ação de Allan dos Santos não constitui um crime.
“Se examinarmos a acusação e os defensores do MPF, não conseguimos identificar qual dano concreto é encontrado nas palavras proferidas pelo acusado”, ele declarou.
Em agosto de 2021, a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Criminal Federal, decidiu que o pedido para abrir um processo penal por ameaça e incitação criminosa contra o blogueiro não deveria continuar. A magistrada considerou que os ataques do blogueiro estavam cobertos pela liberdade de expressão, e o MPF não conseguiu estabelecer uma ameaça real.
“As linguagens grosseiras do acusado, embora revelem um estado emocional intenso, não constituem ameaças substanciais, muito menos incentivam a prática de um crime contra a suposta vítima”, afirmou a juíza.

Pollyana afirmou que a liberdade de expressão e a imprensa livre são fundamentos de uma sociedade democrática, e aqueles que ocupam cargos públicos estão sujeitos a publicações que mencionam seus nomes, independentemente de serem negativos ou positivos.
“Tenho ressaltado que o direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado”, escreveu.
Fonte: G1