TJSP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em crimes pelo WhatsApp
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão entendendo pelo bloqueio de duas linhas telefônicas utilizadas para a prática de atos ilícitos pelo WhatsApp. Na ocasião, os números foram usados para praticar crimes contra a honra de duas mulheres.
O WhatsApp foi usado para compartilhar vídeos e informações intimas das vítimas
Segundo os autos processuais, os números foram utilizados para compartilhamento de informações e vídeos de caráter íntimo, com o intuito de comprometer a reputação das vítimas. Diante disso, a relatora do processo, desembargadora Maria do Carmo Honório, entendeu que “tal situação não pode se perpetuar, impondo-se o bloqueio das linhas, sendo a medida mais eficaz contra a perpetuação da prática de tais atos ilícitos”
Além disso, a magistrada também destacou pela necessidade da medida tendo em vista o fato de não ter sido possível identificar os responsáveis por propagar o conteúdo difamatório em questão pelo WhatsApp.
“Aparentemente, no momento de aquisição do chip e habilitação da linha telefônica, foram utilizados os dados da própria coapelante“, explicou a desembargadora.
Por fim, Maria Honório determinou que o Facebook forneça os dados e os registros de acesso das contas no WhatsApp ligadas às linhas telefônicas em questão, em atenção ao Marco Civil da Internet e as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidos pelo Decreto 8.771/16.
Processo 1070550-65.2021.8.26.0002
Fonte: Conjur
