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Dicas para uma boa instrução criminal no rito do júri (Parte 2)

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Dicas para uma boa instrução criminal no rito do júri (Parte 2)

Antes de avançar, leia a parte 1 do artigo clicando aqui.

Preparativos para a audiência,de testemunhas de acusação, peritos oficiais e pareceristas técnicos da defesa

  • Conhecer o processo de capa a capa, analisar e confrontar cada depoimento de cada testemunha e confrontar com ela mesma quando for mais de um depoimento prestado, prestar atenção na data dos depoimentos e na demora, analisar, meticulosamente todos os detalhes de formalidade do ato;
  • Ainda observar o reconhecimento de pessoas e objetos (arts. 226/228 do CPP), analisar primordialmente, em quais condições foram realizados os reconhecimentos de pessoas e objetos;
  • Verificar data do reconhecimento e quanto tempo depois do fato, verificar quem presidiu e quem assinou o auto de reconhecimento, principalmente quem são as testemunhas do ato (policiais???), verificar se o reconhecedor descreveu a pessoa a ser reconhecida antes do reconhecimento, verificar se há identificação formal – nome, RG, profissão e endereço – das demais pessoas colocadas ao lado da pessoa a ser reconhecida. (ATENÇÃO COM O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO/MÍDIA);
  • Ainda, redija toda e qualquer pergunta a fazer para as testemunhas;
  • Verifique antes da audiência se as testemunhas estão separadas, para, caso contrário, antes mesmo de instalada a audiência, comunicar tal situação ao juiz e exigir a separação e a incomunicabilidade delas, já requerendo seja consignado em ata a sua constatação e intervenção. (art. 210 CPP).
  • Sente-se na cadeira próxima ao réu para conversarem e trocarem informações durante o transcorrer da audiência, é uma das formas do acusado exercer a autodefesa.
  • Filme a audiência: fundamentação legal: artigo 367 do CPC, parágrafos 5º e 6º;
  • Posicione-se de modo que possa ver e ser visto pela testemunha;
  • Cuidado com a inversão da oitiva das testemunhas: só há nulidade absoluta se ficar provado o prejuízo à defesa, caso contrário é nulidade relativa – artigo 563 CPP;
  • Todo protesto e impugnação deve ser realizado no exato momento em que ocorre, sob pena de preclusão;
  • NÃO TENHA MEDO NEM CONSTRANGIMENTO (ENVERGONHADO) DE SE MANIFESTAR.

Inquirição da vítima

  • Vítima não é testemunha. Não presta compromisso de dizer a verdade. Tem interesse na condenação do réu. No PIC – Procedimento Investigatório Criminal – estão classificando testemunha/vítima, impossibilidade legal, consequências jurídicas diferentes.
  • Sistema cross examination: sistema vigente Cross Examination e não mais o sistema presidencialista na condução da audiência pelo juiz. (HC 201101584271 Relator(a) OG FERNANDES Órgão julgador SEXTA TURMA STJ).
  • Inquirição das Testemunhas, contraditar. Artigo 214 do CPP: Testemunha indigna de fé ou suspeita de parcialidade (Tanto pode ser arguida no início do depoimento, durante o ato e ao final da inquirição).
  • Direito da Testemunha se recusar a depor (art. 206 CPP): Ascendente, descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, mesmo desquitado, o irmão, o pai, a mãe, filho adotivo do acusado.
  • Esse rol não inclui as pessoas ligadas à vítima (podem ser contraditadas) — Testemunha tem obrigação de dizer a verdade (art. 342 CPP). Juiz precisa fazer a advertência para ter validade o art. 342 CPP.
  • Prova dirigida precipuamente para os jurados, destinatários finais da prova.
  • Testemunha de ouvir dizer: Questionar dizer de quem? Nome, endereço, como localizar. Importante é a fonte do ouvir dizer.
  • Testemunha que reitera o depoimento policial não tem validade. Pode ensejar nulidade relativa.
  • Macetes para desmascarar a testemunha – perguntas sobre as formalidades do depoimento policial. (SE TEM ALGUMA COISA CONTRA O DELEGADO, O ESCRIVÃO, SE OS CONHECE, FALOU O QUE QUIS, ALGUÉM INTERFERIU, A ASSINATURA É SUA…). Prepara-se o depoimento da testemunha para em plenário arguir sua imprestabilidade e falso testemunho.

Interrogatório do réu – momento crítico

  • Direito do acusado de se entrevistar com seu advogado reservada e pessoalmente – art. 7º, inciso III, Lei Federal 8.906/94 – Estatuto da Advocacia, antes do interrogatório
  • Artigo 185, parágrafo 4º CPP, interrogatório por vídeo conferência, com anuência da defesa, garantido o contato entre advogado e cliente por canais telefônicos reservados para tanto.
  • Vale a pena na fase de formação da culpa? — O silêncio e a escolha para quem vai responder e quais perguntas quer responder. Defesa pode orientar durante o ato.
  • O interrogatório por escrito – artigo 231 CPP

Alegações finais: alicerce das provas a serem discutidas em plenário está sacramentado

  • O advogado é o juiz primeiro da causa para fazer o prognóstico de prolação de pronúncia ou não.
  • Pronúncia com probabilidade de igual ou superior a 60%, merece alegação final superficial sem adentrar no mérito.
  • Não abrir toda a estratégia de plenário. Talvez, mais empenho no afastamento de qualificadoras.
  • E, por fim, poderá deixar de apresentar alegações finais, afinal a Suprema Corte já assentou que até mesmo o não oferecimento das alegações finais em procedimento de competência do Tribunal do Júri constitui adequada tática da acusação e da defesa de deixarem os argumentos de que dispõem para apresentação em plenário, ocasião que poderão surtir melhor efeito, por não serem previamente conhecidos pela parte adversária. (Precedentes. HC 108.951/RS, 1ª Turma, Min. Dias Toffoli, 08/05/12, v.u.).

Dicas para uma boa instrução criminal no rito do júri

Essas foram as dicas para facilitar a preparação da instrução criminal.

Lembrando que a advocacia criminal exige muita coragem. Portanto, se der medo, vai com medo mesmo, pois todo esforço e superação valerá a pena.

Boa sorte a todos!!!

Abraços.

Autor

Advogada, Professora de Direito Penal e Processual e Integrante do Núcleo de Advocacia Criminal
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