STF disponibiliza Boletim de Jurisprudência Internacional sobre direito ao esquecimento

STF disponibiliza Boletim de Jurisprudência Internacional sobre direito ao esquecimento

O STF disponibilizou recentemente, em seu sítio eletrônico, a 5ª edição do Boletim de Jurisprudência Internacional. Em síntese, o documento tem como objetivo levantar e sistematizar, para fins de comparação, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de altas Cortes nacionais e órgãos internacionais sobre um tema específico. O tema da edição é o direito ao esquecimento.

Boletim de Jurisprudência Internacional

O Boletim é resultado de pesquisa em bases de dados, bases de jurisprudência e publicações, nacionais e internacionais, com conteúdo em português, inglês ou espanhol. Todas as decisões recuperadas foram inseridas no boletim e não refletem, necessariamente, a posição do STF.

As informações incluídas em cada resumo resultam da análise de decisões e documentos, em geral, em idioma estrangeiro, de modo que a fidelidade às fontes poderá ser aferida no original. Ressalta-se, contudo, que não formam um resumo de todo o julgamento, mas a seleção, tradução e adaptação dos trechos para fins de comparação do objeto de estudo em análise.

Direito ao esquecimento

A 5ª edição do boletim refere-se ao tema “direito ao esquecimento”, instituto que busca resguardar aquele que já cumpriu integralmente sua pena (ou figurou como mero denunciado em um processo-crime) daquilo que não deseja rememorar, protegendo sua vida pretérita e proibindo a revelação de seu nome, imagem e outros dados relacionados à sua personalidade.

Os principais termos de pesquisa usados foram: direito ao esquecimento (ou de ser esquecido ou à desindexação), right to be forgotten (ou to be left in peace ou to be left alone), search engine, delisting request, derecho al olvido, diritto all’oblio.

Clique AQUI para fazer download do boletim.

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